FecomercioSP pede urgência no Congresso para manter isenção de vistos a estrangeiros
Medida visa impedir que Turismo nacional tenha mais uma burocracia para visitantes e tripulantes
Estado - A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) oficializou, às lideranças do Congresso, o pedido de aprovação com urgência do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 206/2023, que suspende um decreto do governo federal e mantém a isenção de vistos para que cidadãos dos Estados Unidos, do Canadá e da Austrália ingressem no Brasil. A exigência passou a valer em 10 de abril.
A dispensa ocorreu oficialmente em 2019, porém, em 2023, o governo publicou um decreto determinando que os cidadãos desses países só conseguiriam entrar no território brasileiro com o visto. Desde então, há um empenho no Congresso para que passe a valer a isenção — sobretudo diante do alto custo ao Turismo que essa exigência acarretará. A reação parlamentar foi efetiva até o momento: em 19 de março, o Senado sustou a exigência e, agora, a decisão depende da Câmara dos Deputados.
Desde 2023, a FecomercioSP atua para que se mantenha a isenção. Os turistas dessas três nações representam cerca de 15% do total dos visitantes do Brasil, com destaque para os estadunidenses, que ficam atrás somente dos argentinos na lista de estrangeiros que mais ingressam no País. Esse porcentual é expressivo e deve ser considerado, uma vez que a exigência de vistos poderá reduzir o número de visitantes, impactando negativamente tanto o Turismo quanto a economia local — portanto, será um retrocesso.
Em 2024, 878 mil turistas dessas nacionalidades ingressaram no Brasil, representando um aumento relevante de 9,5% em comparação com o ano anterior (ao passar de 8%, no primeiro semestre, para 11%, na segunda metade do ano). É importante destacar também o claro desequilíbrio nos fluxos turísticos: atualmente, para cada norte-americano que nos visita, em média, 2,5 brasileiros viajam para os Estados Unidos.
Além disso, os países da América do Sul não exigem visto de entrada para estadunidenses, canadenses e australianos, seja por acordos bilaterais, seja por decisão unilateral. Dessa forma, ao reintroduzir essa imposição, o Brasil se distancia dos seus concorrentes diretos e se torna um destino menos atrativo para esses turistas.
Adicionalmente, a exigência de vistos para tripulações aéreas a trabalho contraria a Convenção de Chicago, da área de Aviação Civil internacional, da qual o Brasil é signatário. O acordo busca evitar todo atrito que comprometa a operação das companhias estrangeiras e estimula a cooperação entre as nações e os povos. Como as tripulações passam por constantes alterações, a obrigatoriedade pode resultar até em cancelamento de voos para o País.
Sobre a FecomercioSP
Reúne líderes empresariais, especialistas e consultores para fomentar o desenvolvimento do empreendedorismo. Em conjunto com o governo, mobiliza-se pela desburocratização e pela modernização, desenvolve soluções, elabora pesquisas e disponibiliza conteúdo prático sobre as questões que afetam a vida do empreendedor. Representa 1,8 milhão de empresários, que respondem por quase 10% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e geram em torno de 10 milhões de empregos.
Foto: Agência Brasil.
