Prefeitura de Araçatuba oferece treinamento para que entidades captem recursos
Araçatuba - Durante dois dias, a Prefeitura de Araçatuba, por meio da Secretaria Municipal de Governo, promoveu uma capacitação para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para se prepararem para receber emendas impositivas destinadas pela Câmara Municipal. Foram 12 horas de treinamento teórico e prático para 57 representantes de 31 entidades e 28 servidores de 13 secretarias municipais.
O treinamento, realizado na terça e quarta (15 e 16), no auditório da Secretaria Municipal de Educação, foi conduzido pela consultora Lady Dayana Tibes Farias. Ela tem sólida experiência em governança, sustentabilidade, leis de incentivo, transferências discricionárias da União, entre outras especialidades.
As atividades foram focadas na capacitação para elaboração de Plano de Trabalho para as OSCs para receberem as Emendas Impositivas Municipais. Todos tiveram acesso a técnicas e práticas para a elaboração de planos de trabalho. Para isso, houve 4 horas de atendimento individualizado para que as entidades pudessem elaborar um plano de acordo com suas necessidades.
Bons projetos
O prefeito Lucas Zanatta esteve na abertura do evento e ressaltou que está empenhado para que as entidades consigam captar recursos de todas as fontes possíveis. Ele lembrou que, além das emendas impositivas, as OSCs podem conseguir recursos oriundos do Imposto de Renda e entidades internacionais.
“Para isso é preciso ter bons projetos! É importante que as entidades se profissionalizem cada vez mais a fim de conseguirem captar recursos, dentro e fora do país. E nossa Administração vai contribuir para formar quem estiver interessado, como estamos fazendo agora”, ressaltou.
O prefeito lembrou que só de imposto de renda, os fundos municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e do Idoso de Araçatuba poderiam receber quase R$ 37 milhões, mas recebem apenas R$ 3milhões. Esse recurso pode ser destinado pelos contribuintes que têm imposto a pagar e podem fazer a doação na declaração do imposto.
Dúvidas
A participação de servidores municipais foi importante para auxiliar nas dúvidas relacionadas à tramitação de processos. O secretário de Governo, Marcelo Teixeira, reforçou que, além desse treinamento para as OSCs, a Prefeitura já ofereceu capacitação para os servidores municipais e da Câmara. “Estamos oferecendo as condições para que as entidades consigam conhecer e dominar o processo e, assim, busquem e apliquem os recursos que irão beneficiar seus públicos de atendimento”, explicou.
Teixeira ressaltou ainda o trabalho da Câmara de Vereadores para adequar a legislação referente às emendas impositivas para aperfeiçoar a norma. "Os poderes Executivo e Legislativo estão alinhados no sentido de fazer as emendas fluírem em favor das entidades, dentro da mais estrita legalidade", explicou.
Emenda impositiva
A Emenda Impositiva Municipal é um mecanismo que permite aos vereadores destinarem parte do orçamento para projetos específicos. A emendas são inseridas no projeto de lei orçamentária, votado anualmente pela Câmara. O objetivo é a descentralização das decisões orçamentárias e fortalecer o papel do Legislativo no processo orçamentário.
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