Governo de Andradina abre período de atualização da Dipam
Andradina - Os
produtores rurais devem apresentar até o dia 31 de março do corrente exercício
as notas fiscais emitidas no período de janeiro a dezembro de 2024 para o
preenchimento do documento no setor. A não entrega no prazo pode gerar multa e
prejudicar o município na parcela destinada no ICMS (Imposto Sobre Circulação
de Mercadorias e Serviços).
A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da Dipam é realizada
de forma gratuita. Ou seja, o produtor rural não terá nenhum ônus tributário e
nem custo para a operação. Mesmo os talões que não tiveram notas fiscais
emitidas, devem ser apresentados, a fim de atualizar os dados referentes à
atividade econômica.
O setor do Dipam fica anexo à Prefeitura e tem acesso pela rua Santa Terezinha,
junto à rampa da garagem (em frente à Igreja Matriz de São Sebastião) e atende
das 8h às 16h30 horas.
Vale a pena lembrar que o não cumprimento desta obrigação fiscal dentro do
prazo pode gerar multa a ser aplicada pelo fisco estadual, além de prejudicar o
nosso município na participação da arrecadação do ICMS no nosso estado, no
trabalho conjunto entre o Dipam e a Secretaria da Fazenda do Estado de São
Paulo.
A função social da declaração da Dipam é promover o aumento do Índice de
Participação do Município o que resultará em um maior valor repassado de ICMS
para Andradina que será revertido em prol da própria população e seus
contribuintes.
Foto: Prefeitura Municipal de Andradina.
