O Maior portal de notícias
de Andradina e região

Responsável pela gestão financeira de leilões de veículos, grupo fará relatórios e terá autoridade para recomendar ações corretivas ou sanções, se preciso 

Estado - Retomados no final de julho com a venda de todos os veículos aptos a circular em Botucatu, após uma revisão para elevar a transparência e a garantia de idoneidade nos processos, os leilões de veículos do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) ganham agora um reforço em sua nova estrutura. Portaria publicada na quinta-feira, 15 de agosto, no Diário Oficial do Estado institui a Comissão Estadual de Prestação de Contas e Destinação de Receitas de Leilão, que terá a responsabilidade de analisar e assegurar a regularidade e a imparcialidade das prestações de contas de cada pregão, com autoridade para investigar discrepâncias ou irregularidades e para recomendar ações corretivas ou sanções, quando necessário. 

Ligada à Gerência de Pátios e Leilões da Diretoria de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Detran-SP, a comissão é composta por oito servidores do órgão, vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD). Com a responsabilidade pela gestão financeira dos leilões, o grupo será encarregado de receber as prestações de contas e documentos relacionados a cada certame, e também de cobrá-los, garantindo que estejam completos e dentro do prazo correto. Depois, de avaliá-los em relatórios e fazer possíveis recomendações de ajustes, sempre de acordo com o que dita a Lei federal nº 9.503, que criou o Código de Trânsito Brasileiro em 1997.  

“Estamos blindando o processo, de todos os lados, para garantir processos com graus cada vez maiores de conformidade. O Detran-SP assumiu esse compromisso em setembro de 2023, ao paralisar os leilões e submetê-los a uma profunda revisão. A criação da Comissão Estadual de Prestação de Contas e Destinação de Receitas é mais um passo nesse sentido”, diz Ícaro Eustachio, diretor de Educação para o Trânsito e Fiscalização do Detran-SP. 

A análise da prestação de contas deve considerar todos os comprovantes de despesas e receitas, balanços financeiros, lançamentos contábeis e saldos de credores, se houver, e verificar a precisão dos cálculos apresentados, assim como a consistência das informações recebidas, e sua conformidade em relação ao contrato e às normas. Em caso de inconsistência, a comissão pode sugerir medidas a se tomar. 

O rateio e a destinação dos valores arrecadados em cada leilão são outra incumbência do grupo criado nesta quarta-feira, divisão que será feita de acordo com o artigo 32 da Resolução nº 623, de 2016, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O artigo prevê, por exemplo, que a prioridade dos valores é quitar os custos com a própria licitação, em seguida com as despesas de remoção e estadia em pátio, e com tributos vinculados ao veículo, como taxas de licenciamento e imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). A ordem completa de prioridades pode ser lida na resolução. 

Os documentos produzidos pela nova comissão serão apresentados ao leiloeiro envolvido em cada caso e também a outro grupo de trabalho do Detran-SP, a Comissão Estadual de Leilão, criada em abril para atuar como uma espécie de consultoria ativa ao longo do processo dos leilões, oferecendo apoio aos leiloeiros na preparação para os certames, no cadastro dos veículos no Sistema de Pátios e Leilões (SISPL), no lançamento dos editais e na definição das datas dos leilões de venda dos veículos.  

Sobre o Detran-SP 

O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência. 

Atualmente, está implementando a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Cerca de 93% dos atendimentos realizados nas unidades do Detran-SP integradas ao Poupatempo são feitos de forma digital. 

Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 35 milhões de veículos registrados e mais de 25 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.