TCE e Sebrae-SP promovem encontro para discutir mudanças da Nova Lei de Licitações
São Paulo - O
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), em parceria com o Sebrae-SP,
promove, na segunda-feira (13/9), das 14h00 às 16h00, encontro com o propósito
de prestar orientações sobre as principais mudanças e inovações dispostas na
Nova Lei de Licitações.
Na ocasião, o Chefe-Técnico da Fiscalização do TCE Robson Luís Correia fará uma
palestra sobre o disposto na Lei Federal nº 14.133/21, que trata da regulação
das contratações e licitações na Administração Pública.
Em sua exposição, o palestrante abordará temas como a vigência, o âmbito de
aplicação e as novas definições da legislação, editada em abril deste ano, e
fará uma análise, sob a ótica da Corte de Contas, dos impactos e desdobramentos
em função da alteração de novos artigos e dispositivos.
Aos participantes, haverá emissão de certificados. O interessado deve acessar
as instruções e preencher o cadastro disponível no Ambiente Virtual de
Aprendizagem (AVA) da EPCP, pelo link https://bit.ly/3DZOUmR.
As atividades, gratuitas, contam com apoio logístico da Escola Paulista de
Contas Públicas (EPCP) e serão transmitidas em tempo real pelo YouTube por meio
do endereço streaming.tce.sp.gov.br/lives.
Mais informações sobre o evento, o cadastro e a emissão de certificados podem
ser consultadas pelo e-mail epcp-eventos@tce.sp.gov.br.
