MP assina termo que garante vagas em creche
Itapura - A Promotoria de Justiça de Ilha Solteira assinou, na segunda-feira (12), um TAC- Termo de Ajustamento de Conduta, visando garantir vagas na educação infantil no município de Itapura.
O promotor da Infância e Juventude, Rafael de Oliveira Costa, apurou, em inquérito civil, que o número de vagas existentes em creches e pré-escolas é insuficiente para garantir o atendimento à todas as crianças de zero a seis anos de idade que residem em Itapura.
De acordo com o termo assinado, a Prefeitura de Itapura se comprometeu a construir uma creche municipal com capacidade para 112 crianças em período integral ou 224, em caso de dois períodos, no prazo de um ano.
O não cumprimento dos itens do termo vai resultar em multa diária de R$ 500. O valor arrecadado será revertido para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança.
Participaram da assinatura do TAC, além do promotor de Justiça, o prefeito de Itapura Jerry Jeronymo de Oliveira e a secretária municipal de educação Gecei Latorre Garcia.
