Prefeitura de Andradina denuncia uso indevido de verbas públicas por abrigo infantil vinculado a entidade religiosa
Comunicado
na integra enviado pela Prefeitura Municipal de Andradina:
Andradina – A
Prefeitura de Andradina emitiu um comunicado oficial na terça-feira (20) para
esclarecer a situação envolvendo a Associação Cristã Servir – Casa George
Müller, entidade responsável por um serviço de acolhimento institucional
infantil na cidade. De acordo com o documento, a organização teria utilizado,
de forma ilegal, mais de R$ 106 mil em recursos públicos para pagar aluguel de
um imóvel utilizado pela Igreja “Koinonia”, que pertence ao mesmo grupo da
entidade.
O valor, atualizado até abril de 2025, foi transferido por meio do Termo de Colaboração nº 12/2024, firmado entre o município e a entidade. Segundo a prefeitura, os recursos públicos eram “carimbados”, ou seja, deveriam ser usados exclusivamente para despesas relacionadas ao abrigo institucional, e não para outras finalidades, como aluguel de imóvel para atividades religiosas.
O desvio de finalidade foi identificado por uma equipe de Supervisão, Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que apontou a irregularidade em relatórios oficiais. Mesmo após alertas e notificações da equipe técnica, a entidade teria continuado utilizando os valores de forma indevida, segundo o comunicado.
Medidas legais
A prefeitura informou que irá tomar medidas judiciais para exigir o ressarcimento dos valores aos cofres públicos, além de solicitar uma investigação ao Ministério Público. O caso foi tornado público como forma de evitar desinformação e garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos.
“Qualquer gasto fora do previsto no respectivo Termo de Colaboração padece de vício insanável, já que não há liberdade da entidade de fazer o que bem quiser com a verba recebida”, diz o comunicado, reforçando que o gestor público deve zelar pela legalidade e moralidade no uso dos recursos públicos.
Transparência e
compromisso
A administração municipal também afirmou que não utilizará meios políticos, religiosos ou midiáticos para interferência ou manipulação do caso, reiterando o compromisso com a correta aplicação dos recursos oriundos da população andradinense.
Por fim, a prefeitura disponibilizou toda a documentação relativa ao caso para consulta pública mediante solicitação formal, demonstrando disposição em colaborar com eventuais investigações e com a imprensa. Toda documentação e comunicado trazem a assinatura do prefeito de Andradina Dr. Mário Celso Lopes.