Câmara de Andradina aprova pacote de projetos em sessão ordinária
Andradina - A Câmara Municipal de Andradina realizou na segunda-feira (28) a 13ª sessão ordinária do ano, sob presidência do vereador Edgar Dourado (PSDB). Em plenário, os parlamentares aprovaram uma série de projetos relevantes, tanto do Executivo quanto da Mesa Diretora.
Entre os destaques, foi aprovado o Projeto de Lei nº 027/2025, de autoria do Executivo, que trata do licenciamento ambiental de empreendimentos de baixo, médio e alto impacto no município. A medida busca regularizar procedimentos junto à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, com emenda modificativa que detalha as etapas de licença prévia, de instalação e de operação.
Em regime de urgência, também foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50 mil, por meio de redução orçamentária.
Já em regime de urgência especial, dois projetos da Mesa
Diretora receberam aval do plenário. O primeiro cria a função gratificada de Responsável
pelo Atendimento ao Tribunal de Contas, medida que busca qualificar a
interlocução da Câmara com o órgão de controle externo. O segundo altera a
resolução que institui o Programa de Incentivo ao Estágio Remunerado. A
proposta amplia o benefício para estudantes do ensino superior e atualiza os
valores da bolsa-auxílio mensal.
Requerimentos
Além das matérias legislativas, a pauta incluiu dois requerimentos de interesse coletivo. O vereador Guilherme Marques Pugliese (União Brasil) reiterou pedido à Prefeitura para instalação de iluminação pública na Rua Paulo Marinho, especialmente no trecho entre as ruas Ceará e Vereador Manoel Teixeira de Freitas, ao lado do Condomínio Jacarandá. Segundo ele, a abertura de uma passagem de nível aumentou o fluxo de pedestres e veículos na região.
Já o vereador Luzimar Rodrigues da Silva (PSB) solicitou informações sobre estudos ou projetos voltados à implantação de transporte coletivo urbano em Andradina. Para o parlamentar, o crescimento da cidade demanda alternativas sustentáveis de mobilidade, com impacto positivo no orçamento das famílias e na qualidade de vida da população.
