TCE volta a receber representações contra editais; prazos processuais retornam dia 21
Estado - O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) voltou segunda-feira (10), desde às 10h00, a receber representações interpostas contra editais de licitações. O recebimento de eventuais contestações estava suspenso desde o dia 16 de dezembro para manutenção técnica programada no Sistema de Processo Eletrônico (e-TCESP). Os prazos para a tramitação de processos serão retomados no dia 21 de janeiro.
Sessões
As sessões ordinárias - das Câmaras e do Pleno -, estão
previstas para iniciar no mês de fevereiro. As reuniões do Pleno passarão a ser
conduzidas pelo Conselheiro-Decano Antonio Roque Citadini, eleito Presidente do
Tribunal de Contas em sessão realizada no dia 4 de dezembro.
Com a nova composição da Mesa Diretora para o próximo ano, a Conselheira
Cristiana de Castro Moraes assume a Vice-Presidência da Casa e o Conselheiro
Dimas Ramalho, a Corregedoria. A posse da Mesa Diretora está programada para o
início de fevereiro.
Calendário
Também já está em vigor o calendário de atividades e obrigações dos
jurisdicionados para o exercício de 2025. Divulgado no Caderno Legislativo do
Diário Oficial do Estado de 9 de dezembro, o cronograma informa aos órgãos
municipais e estaduais as datas, providências e diretrizes indispensáveis ao
atendimento das exigências da Corte de Contas paulista.
As ações previstas no calendário abrangem Prefeituras, Câmaras, Fundos e
Institutos de Previdência, Autarquias, Fundações e Empresas Estatais
dependentes. A íntegra do calendário, publicada na forma do Comunicado SDG n.º
68/2024, pode ser acessada pelo link https://www.tce.sp.gov.br/legislacao/comunicado/calendario-obrigacoes-sistema-audesp.
