TCESP suspenderá prazos processuais a partir de 16 de dezembro
Estado - De acordo com o Ato GP nº 14/2024, os prazos processuais estarão suspensos de 16 de dezembro a 20 de janeiro, em conformidade com o artigo 220 do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 116 da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A contagem será retomada em 21 de janeiro de 2025.
A suspensão também considera o disposto no artigo 3º do Ato
GP nº 04/2024, publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCESP em 2 de
fevereiro de 2024, onde expressa que a Corte de Contas paulista entrará em
recesso a partir de 16 de dezembro. As atividades serão retomadas em 6 de
janeiro de 2025.
Os sistemas de Processo Eletrônico (e-TCESP) e Protocolo Digital serão submetidos
à manutenção técnica programada, a partir do dia 13 de dezembro, e estarão
disponíveis a partir das 10h00 do dia 6 de janeiro. Durante o período, o
recebimento de representações contra editais de licitações será interrompido,
com a análise de eventuais contestações retomada somente após a reativação dos
sistemas.
Mesa Diretora
A previsão é que as sessões ordinárias das Câmaras e do Pleno sejam reiniciadas
no mês de fevereiro. Os encontros do Pleno passarão a ser conduzidos pelo
Conselheiro Decano Antonio Roque Citadini, eleito Presidente do TCESP em sessão
realizada no dia 4 de dezembro.
Com a nova composição da Mesa Diretora para o próximo ano, a Conselheira
Cristiana de Castro Moraes assume a Vice-Presidência da Casa e o Conselheiro
Dimas Ramalho, a Corregedoria. A posse dos eleitos está programada para o
início de fevereiro.
