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PLP 121/2024 cria Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados — Propag — que prevê pagamento da dívida em 360 parcelas e autoriza desconto nos juros dos estados com o governo federal. Montante da dívida já soma R$ 765 bilhões

Uma dívida bilionária dos estados com a União — que ultrapassa os R$ 765 bilhões de reais —  poderá ser parcelada em 30 anos com redução de juros. É isso que propõe o PLP 121/24, aprovado esta semana no Senado. Por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) estados e o DF poderão também transferir ativos para a União como parte do pagamento.

Hoje, cerca de 90% da dívida se concentra em quatro estados: Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. Segundo o assessor de orçamento Cesar Lima, uma dívida contraída ao longo de muitos anos, para investimentos nas mais diversas áreas, sempre com aval da União. 

“Tendo que honrar os comprimidos com esses credores, os estados acabam endividados” explica o especialista. 

Com uma dívida de R$ 17 bilhões com a União, o estado de Goiás tinha interesse na aprovação do projeto. O governador do estado, Ronaldo Caiado (União), esteve em Brasília e, ao lado de outros governadores,, acompanhou a votação nesta quarta (14) no Senado. Para o chefe do executivo de Goiás, a pauta aprovada era uma das maiores reivindicações do estado atualmente.

“É uma matéria que eu acredito que dará uma maior flexibilização a nós em relação ao fator que determina o teto de gastos, Esta é uma das maiores reivindicações que nós temos”, celebrou Caiado.  

O que é o Propag

O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados previsto no texto aprovado pelos senadores deve revisar os termos das dívidas que os estados e o Distrito Federal têm com a União. 

Pela proposta, fica autorizado desconto nos juros, além de prazo de 30 anos para pagamento da dívida — o que poderia chegar a até 360 parcelas. O Propag ainda prevê que estados transfiram ativos para a União para abater parte da dívida. Em contrapartida, os estados devem investir em educação, formação profissional, saneamento, habitação, enfrentamento das mudanças climáticas, transporte e segurança pública.

O assessor de orçamento Cesar Lima destaca que poucos estados detêm quase a totalidade da dívida. Para esses entes, o projeto só traz vantagens, mas a conta chegará para todos. 

“Para quem deve isso é muito bom, mas quem não deve vai pagar também uma parte da dívida dos outros. Por que pode-se gerar outros custos para a União, que vão ser arcados com o dinheiro dos impostos.” 

Como aderir ao Propag

Estados que têm dívidas com o Tesouro Nacional poderão aderir ao Propag até 120 dias após a publicação da lei. Segundo o autor do PLP, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o objetivo do programa é apoiar a recuperação fiscal dos estados e do DF. Além disso, criar condições estruturais de incremento de produtividade, enfrentamento das mudanças climáticas e melhoria da infraestrutura, da segurança pública e da educação.

De acordo com a proposta, estados que entregarem ativos à União como forma de abater dívidas, poderão ter desconto também na taxa de indexação da dívida, que atualmente equivale ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4%.