Novo prazo para saque do antigo fundo PIS/Pasep: veja quem tem direito e como evitar fraudes
Com a prorrogação do
prazo para o sistema de pagamento, especialista orienta sobre os direitos dos
trabalhadores e os cuidados necessários para se proteger contra golpes
O Ministério da Fazenda informou que uma portaria editada
pela pasta no fim de junho adiou, para 28 de outubro, o prazo para a conclusão
do sistema de tecnologia da informação que vai operacionalizar os pagamentos
das cotas do antigo fundo PIS/Pasep em poder do Tesouro ao trabalhador. O prazo
anterior estava fixado em 30 de junho deste ano. A pasta também informou que a
Caixa Econômica fará os pagamentos após a conclusão do sistema.
Em junho do ano passado, um chamamento público do Ministério do Trabalho e
Emprego estabeleceu que os pedidos de saque após a transferência dos recursos
para o Tesouro podem ser feitos nas agências da Caixa. As requisições, no
entanto, estão paradas no banco até a conclusão do sistema. Em nota ao
portal Brasil 61, o Ministério da Fazenda confirmou o adiamento do prazo.
"O sistema encontra-se na etapa de desenvolvimento, com
prazo limite para finalização em 28 de outubro de 2024. A conclusão não foi
adiada. Devido à complexidade envolvida, foi necessário ampliar o prazo para
desenvolvimento. O acesso à informação dos valores não foi interrompido e pode
ser feito na rede de agências da Caixa Econômica Federal ou nos demais canais
disponibilizados por aquela instituição financeira", informou o
ministério.
De acordo com o advogado
trabalhista Giovanni Cesar, têm direito ao saque do antigo Fundo
PIS/Pasep:
"Reservista da Polícia Militar, aposentado tanto por idade quanto por
invalidez, maiores de 60 anos, portadores de neoplastia maligna, todas essas
pessoas, todo esse grupo tem direito ao PIS. E alguns trabalhadores também têm
direito ao PIS. Então, quem teria como trabalhador direito ao PIS? Tem que
estar cadastrado há pelo menos cinco anos, ou seja, ele tem que possuir uma
carteira de trabalho há pelo menos cinco anos, receber, em média, até dois
salários mínimos e ter trabalhado pelo menos 30 dias no ano base."
explica.
Histórico dos saques
Desde agosto de 2018, aproximadamente 23,8 milhões de brasileiros tiveram a
oportunidade de retirar suas cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, totalizando R$ 35
bilhões disponíveis para saque nas agências da Caixa Econômica Federal e do
Banco do Brasil. Em 2019, as regras foram flexibilizadas para permitir que
herdeiros de falecidos também pudessem sacar os valores. Em abril de 2020, o
governo extinguiu o fundo e transferiu os recursos para as contas do FGTS dos
trabalhadores, possibilitando o saque via aplicativo.
Embora o saque tenha começado em 2017 para pessoas acima de 60 anos e se
expandido para todos os cotistas em 2018, até agosto do ano passado, 10,5
milhões de trabalhadores e aposentados ainda não haviam retirado R$ 26,3
bilhões dos R$ 35 bilhões disponíveis. Cada cotista tem direito a uma média de
R$ 2,4 mil, considerando os valores transferidos e os rendimentos acumulados no
FGTS, conforme dados do Conselho Curador do FGTS.
Cuidados com golpes
O advogado trabalhista Giovanni Cesar alerta para os cuidados com golpes e
fraudes que podem surgir nesse processo.
"Hoje, um golpe muito comum é, como as nossas informações estão
sempre circulando, têm grandes grupos que enviam uma mensagem por WhatsApp ou
por SMS falando, chegou a hora de você levantar o PIS, coloque aqui seus dados,
e na verdade é só uma fraude; ele faz o cadastro, acessa o cadastro e saca
o PIS no seu lugar. Então, muito cuidado com informação de internet, com
repassar dados para terceiro. Se não tiver familiaridade com o aplicativo, eu
sugiro ir diretamente na Caixa Econômica Federal para o PIS ou no Banco do
Brasil para o Pasep".
Mesmo com a transferência ao Tesouro, o trabalhador poderá resgatar o recurso
em até cinco anos. Em caso de morte do beneficiário, os dependentes e herdeiros
têm direito aos recursos. No entanto, a liberação dos saques depende da
conclusão do sistema.
