Entidades do Terceiro Setor consomem R$ 11 bi em 2024; Saúde fica com 82% dos recursos públicos
Estado - Nos três primeiros meses de 2024, o Governo do Estado e os 644 municípios paulistas (exceto a Capital) desembolsaram mais de R$ 11 bilhões em parcerias firmadas com entidades do Terceiro Setor. Segundo levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a área da Saúde é responsável por 82,12% dos recursos públicos que abastecem os cofres das entidades.
Os dados disponibilizados pelo TCE integram a ferramenta ‘Painel do Terceiro Setor’ (www.tce.sp.gov.br/terceirosetor) e foram coletados em abril com base nas informações nos dados contábeis captados pela Divisão de Auditoria Eletrônica do Tribunal e pelo Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (SIGEO), da Secretaria de Estado da Fazenda.
Os valores discriminados abastecem os cofres das associações, fundações e institutos que administram equipamentos e operacionalizam atendimentos em hospitais, postos de saúde, centros de atendimento e ambulatórios públicos em todo o Estado.
Entre janeiro e março, 11.499 entidades já receberam o montante de R$ 11.472.884.247,81. Do total, R$ 5.406.128.130,65 saíram dos cofres do governo estadual, enquanto R$ 6.066.756.117,16 de repasses municipais.
A maioria das contratações – um percentual de 42,56% que perfaz R$ 4.883.225.771,00 – é formalizada por meio de contratos de gestão. A modalidade de convênios representa 21,28% (R$ 2.441.488.201,81) dos ajustes e 18,24% (R$ 2.092.828.010,72) foram destinados a verbas para auxílio/subvenção/contribuição. O restante dos recursos é referente a repasses feitos por meio de termos de colaboração, de fomento e/ou parceria.
Entre as 3 entidades que receberam mais recursos, estão a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (R$ 1.000.572.511,98); a Fundação do ABC (R$ 916.683.431,43) e a Fundação Faculdade de Medicina (R$ 489.000.187,41).
Contas irregulares X
Apenados
Implantado em 2022 pela Corte de Contas paulista, o Painel do Terceiro Setor ainda permite consultar processos que foram julgados irregulares; acesso à base da relação das entidades apenadas e funcionalidade para fazer o download, na forma de planilhas, das informações contidas na plataforma.
A plataforma disponibiliza, de maneira clara e de fácil entendimento,
dados segmentados por município, ano, valores transferidos por entidade,
repasse per capita e fontes dos recursos por unidade gestora. A disponibilidade
de dados detalhados e acessíveis pelo Painel do Terceiro Setor representa um
avanço significativo na transparência e no controle dos recursos destinados a
entidades do Terceiro Setor, fortalecendo o controle social e a eficiência na
gestão dos recursos públicos.
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