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Diferenças podem chegar a 3,07 pontos percentuais entre as instituições financeiras para contratos de 48 meses

Estado - Levantamento sobre as taxas de juros de empréstimos consignados para servidores públicos estaduais de SP, aposentados do INSS e empregados de empresas privadas realizado pelo Procon-SP, constatou diferenças de até 3,07 pontos percentuais entre instituições financeiras para contratos com prazo de 48 meses. Enquanto um banco apresentou taxa de 2,25% ao mês, outro apontou 5,32% ao mês (funcionário de empresa privada) 

Nos contratos com prazo de 12 meses a maior diferença em pontos percentuais foi de 3,06; um banco apresentou taxa de 2,60% ao mês e outro, 5,66% ao mês para o mesmo tipo de vínculo (funcionário de empresa privada)

Taxas médias para cada tipo de contrato

As taxas médias identificadas para contratos de 12 meses foram de 2,64% ao mês para os servidores estaduais, 1,65% ao mês para os aposentados e 4,24% ao mês para os trabalhadores da iniciativa privada.

Já para contratos de 48 meses, as taxas médias identificadas na pesquisa do Procon-SP foram de 2,51% ao mês para servidores públicos estaduais, 1,65% ao mês para aposentados do INSS e de 3,59% ao mês para trabalhadores da iniciativa privada.

Sobre a pesquisa

O levantamento, que é quadrimestral, observou como parâmetros a taxa de juros máxima do empréstimo consignado praticada em 10 de junho, para clientes pessoa física não preferenciais – servidores públicos, aposentados INSS e funcionários de empresas privadas, independente da margem consignada e do canal de contratação, para contratos com prazos de 12 e 48 meses. Seis bancos participaram da coleta: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander, a partir de informações colhidas em agências no Estado de São Paulo.

Veja aqui a pesquisa completa:

https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/2024/06/Relatorio-Emp-Consignado-Junho-24.pdf

Comparação entre as pesquisas realizadas em fevereiro e junho de 2024

Na comparação com o levantamento do Procon-SP sobre as taxas de empréstimo consignado feitos na pesquisa anterior (fevereiro/24), ficou constatado que  ocorreram aumentos nas taxas médias de juros de 0,10 p.p. e 0,11 p.p. nos contratos de empréstimos com prazo de 12 meses, oferecidos aos servidores públicos estaduais e funcionários de empresas privadas, respectivamente, enquanto que para os aposentados do INSS ocorreu uma redução de 0,10 p.p.

Já para os contratos de empréstimos de 48 meses, verificou-se reduções das taxas médias de juros em todos os tipos de vínculos do empréstimo consignado pesquisados (funcionário público, -0,07 p.p., aposentado do INSS, - 0,10 p.p. e funcionário de empresa privada, -0,15 p.p.)

Veja a pesquisa completa de fevereiro/24:

Relatorio-Emp-Consignado-fev-24.pdf (procon.sp.gov.br)

Orientações ao consumidor

 Os especialistas do Procon-SP orientam para que antes da contratação de qualquer empréstimo o consumidor pesquise as taxas ofertadas pelos bancos a que tiver acesso, sempre considerando as mesmas condições contratuais para possibilitar a comparação.

Como as taxas de juros para crédito consignado são determinadas por diversos fatores, tais como: taxa Selic, risco de inadimplência do tomador, tipo de empréstimo consignado, prazo de contrato, avaliação que o banco faz das margens de lucro e custos operacionais, tipo de convênio firmado com a empresa privada, etc., o fornecedor, com base no Código de Defesa do Consumidor, deve disponibilizar ao consumidor informações de forma adequada e clara, assim como uma via do contrato.

Para obter o crédito consignado não é necessário contratar outro produto ou serviço do banco ou financeira com a qual o consumidor está negociando. Esta prática, chamada venda casada, é proibida por lei e considera como abusiva pelo CDC.

Empréstimo não contratado

Outro ponto importante é quando acontecer algum desconto na conta corrente do consumidor, referente a algum empréstimo que não tenha sido contratado. Ele deve, imediatamente, formalizar uma reclamação junto à instituição financeira e solicitar o cancelamento e a resolução do problema. 

Em se tratando de aposentado do INSS, deve imediatamente entrar em contato com a ouvidoria do INSS (site: inss.gov.br/ouvidoria ou telefone 135) e solicitar o cancelamento da cobrança, além da devolução dos valores descontados, atualizados.

Se mesmo assim não for feita a devolução, o consumidor pode registrar uma reclamação no site ou no Procon da sua cidade.