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Trabalhadores enfrentam filas para cancelar pagamento de contribuição assistencial 

Dados da PNAD Contínua, divulgados na sexta-feira (21), mostram que em 2023, 8,4% dos mais de 100 milhões de ocupados estavam associados a sindicatos contra 16,1% em 2012

Desde a reforma trabalhista (Lei 13.467/17), em 2017 e, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em reforçar que a contribuição sindical não é mais obrigatória uma vez por ano no contracheque do trabalhador que os sindicatos de todo o país viram seus números de associados caírem e, por tabela, suas receitas líquidas. Alguns chegaram a fechar as portas por não conseguirem mais sustentar os custos.

Essa redução drástica foi confirmada em números, nesta sexta-feira (21), por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, dentro do módulo Características Adicionais do Mercado de Trabalho. Segundo o levantamento, em 2023 haviam apenas 8,4 milhões de sindicalizados no país, de um universo de 100,7 milhões de pessoas ocupadas, o equivalente a 8,4%. No ano anterior, em 2022, os sindicalizados eram 9,1 milhões.

Em 2012, quando foi iniciada a série histórica, os sindicalizados representavam 16,1%, o equivalente a 14,4 milhões de trabalhadores à época. Os números de associados seguiram crescendo até 2016 para depois iniciarem um acelerado processo de declínio. Segundo a pesquisa, nos anos seguintes, mesmo com a recuperação do mercado de trabalho, o número de pessoas associadas a sindicados seguiu caindo, o que resultou na menor taxa de sindicalização da série histórica - 8,4%, em 2023.

Além da reforma trabalhista, outro fator que contribuiu para a queda de sindicalizados, segundo especialistas, foi o fenômeno da pejotização, facilitada com o advento da lei federal que flexibilizou inúmeros contratos de trabalho.

A PNAD mostra que as sucessivas quedas de sindicalizações se deram, principalmente, entre trabalhadores da indústria, da administração pública, do comércio e da agricultura.

Contribuição sindical

Para o advogado trabalhista Pedro Maciel, essa dessindicalização em massa se potencializou após o STF tornar a contribuição sindical facultativa e, ainda, porque muitos trabalhadores hoje não se sentem representados por seus sindicatos.

Segundo ele, desde a reforma trabalhista há muita ameaça aos sindicatos e muitos fecharam as portas por não conseguirem mais se manter. "Foi uma mudança muito abrupta, brusca e não deu tempo de os sindicatos se adequarem. Eles nunca haviam se preocupado com isso antes", acrescentou.

O mestre em direito das relações sociais e trabalhistas, Washington Barbosa, compartilha da mesma visão de Maciel. A crise nos sindicatos se instaurou após a reforma trabalhista, e, segundo ele, estes organismos precisam se reinventar para poder atrair associados novamente.

"Para que os sindicatos alterem essa tendência, eles têm que agregar mais serviços, sair da estrutura político-partidária e focar na categoria. Eles têm que trabalhar os desejos da categoria, eles têm que estar mais próximos da categoria, o que nos últimos anos acabou não acontecendo. Um outro ponto que eles devem fazer pra reverter essa situação é agregar outros serviços, assistência jurídica, previdenciária, securitária, alguns benefícios no que diz respeito a lazer, ele têm que abranger outros aspectos", disse Barbosa.

Pedro Maciel acrescenta que a questão sindical tem muito a ver hoje com a forma de atuação destas entidades e como elas trabalham a representatividade de seus associados. "Porque, de fato, como não é mais obrigatório, as pessoas apenas se sindicalizam se elas tiverem alguma vantagem nisso”, disse, se referindo à contribuição sindical.

Importância

Washington Barbosa se diz preocupado com o futuro do movimento sindical no Brasil. Ele ressalta a importância deste mecanismo para as relações de capital e trabalho, como mediador entre trabalhador e patrão. "Mas o modelo do Brasil está fadado ao fracasso porque ele trabalha no que a gente chama de unicidade sindical, ou seja, em cada localidade existe somente um sindicato para cada categoria. Isso acabou criando um mercado dos sindicatos, onde quem chegava primeiro conseguia a carta sindical e não necessariamente o envolvido com a categoria", assinalou.

Para ele, para que sindicatos sobrevivam teria que acabar com essa unidade sindical e não depender da autorização do governo para ter somente um sindicato em cada localidade. "Realmente retornarem à sua função histórica de defender os interesses dos trabalhadores e ter bom senso entre a importância do capital, do empregador, do empreendedor e a importância de se garantir os direitos dos trabalhadores."