TCESP examinará contas de 2023 do Governo do Estado no dia 26
Estado - O
Colegiado do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) se reúne, na
quarta-feira, 26 de junho, às 10h00, no Auditório Nobre ‘Professor José Luiz de
Anhaia Mello’, durante sessão especial do Pleno, para apreciar a contabilidade,
referente ao exercício do ano-fiscal de 2023, sob responsabilidade do
Governador Tarcísio de Freitas.
A data, sugerida pelo Relator dos autos, Conselheiro Robson Marinho, foi
comunicada pelo Presidente do TCE, Renato Martins Costa, na quarta-feira
(19/6), durante a realização da 14ª sessão ordinária do Pleno. Os trabalhos
serão transmitidos simultaneamente pela internet, por meio da TVTCE
(http://streaming.tce.sp.gov.br/sessao).
A emissão de parecer prévio das contas anuais do Governador é de competência do
Tribunal, órgão de controle externo, em consonância ao previsto no artigo 2º da
Lei Complementar n.º 709, de 14 de janeiro de 1993, e segundo os termos da
Constituição Estadual.
O parecer representa uma avaliação geral do exercício
financeiro e da execução do orçamento do Estado. Eventuais irregularidades
podem ser indicadas na forma de ressalvas e recomendações.
Tramitação
Ao Governo coube o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do início dos trabalhos
da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) durante este
exercício, para enviar a prestação de contas à Corte de Contas. O prazo para o
Tribunal emitir o parecer prévio é de 60 (sessenta) dias após a remessa da
prestação de contas ao TCE pelo Governo do Estado.
Após votação em Plenário, o parecer emitido será encaminhado à Assembleia
Paulista para análise dos parlamentares e servirá como base para o julgamento
definitivo das Contas do Executivo. É atribuição da Alesp julgar, anualmente,
as contas prestadas pelo Governador e apreciar os relatórios sobre a execução
dos Planos de Governo.
