Esclarecimentos sobre a PNAB (Política Nacional Aldir Blanc)
Andradina - A
PNAB, também conhecida como Lei Aldir Blanc 2, é uma Lei criada pelo Governo
Federal com objetivo de promover o desenvolvimento social através da promoção
de políticas públicas de cultura.
Diferentemente da Lei Aldir Blanc 1 e Lei Paulo Gustavo, não é voltada para
execução de medidas emergenciais, mas sim, uma Lei que possibilita o repasse
anual de recursos pelo Governo Federal durante 05 anos, para estruturação da
cultura nos municípios.
A Secretaria de Esportes, Cultura, Lazer e Juventude de Andradina já realizou
todos os procedimentos necessários para liberação do recurso de R$ 441.431,14,
o qual já foi depositado pelo Governo Federal na conta vinculada ao nosso
município.
Agora, para iniciarmos os procedimentos de utilização desse recurso é
obrigatória a elaboração e cadastro do Plano Anual de Aplicação dos Recursos
(também chamado de PAAR), que deverá seguir um modelo e ser cadastrado na
Plataforma Transferegov para aprovação pelo Ministério da Cultura. Porém
essa etapa ainda não foi liberada pelo Ministério da Cultura.
Portanto, enquanto essa etapa não é liberada, a Secretaria Municipal de Cultura
está preparando as oitivas da sociedade civil, pois iremos consultar a nossa classe
artística antes da elaboração do PAAR, para que assim, possamos atender aos
anseios da nossa população e fortalecer cada dia mais a cultura no nosso
município.
Lembramos que o prazo para execução dos recursos é até 31 de dezembro de 2024,
e iremos utilizar esse recurso seguindo à risca todas as orientações do
Ministério da Cultura e com total e absoluta transparência com a nossa
população.
Esclareceu o Secretário de Esportes, Cultura, lazer e juventude, Jonilcio
Avelino da Silva (Professor Careca da Natação).
