Quarta-Feira, 27 de Outubro de 2021
 

Chocolate com Pimenta - Márcia Canevari

Brasil ultrapassa marca de 6.689 milhões recuperados de covid-19

O Brasil ultrapassou a marca de 6 milhões de pessoas recuperadas da covid-19. Segundo a Universidade Johns Hopkins, que tem monitorado a pandemia do novo coronavírus em parceria com órgãos equivalentes ao Ministério da Saúde em todos os países, 6.689.000 pacientes brasileiros se curaram.

Paulo Canteli Lazari

Andradina SP. 15 minutos de chuva Rua Josino Canoa de Oliveira. 12 anos de promessa Jamil Ono, Tamiko e secretário de obras Arnaldo que veio em minha casa 3 vezes e nada fizeram. Cadê você Jamil que nunca veio nesta rua em 12 anos nem de carro, nem a pé e nem de titanic. Única coisa que fizeram nesta rua foi mudar de nome de Rua Jupiá para Josino Canoa.

Nesse caso

Meu caro Paulo acho que deveria ter deixado o nome de Jupiá, porque lembra a usina de Jupiá, lembra água, lembra inundação....fica tudo certo.

Justiça autoriza penhora de 30% de salário de deputado Federal

A decisão é do TJ/PR, para quem o valor mensal percebido pelo parlamentar é muito superior à médias das famílias brasileiras, em torno de R$ 30 mil.

A 13ª câmara Cível do TJ/PR

Determinou a penhora de 30% dos rendimentos de um deputado Federal no âmbito de execução que se arrasta desde 2002. De acordo com o colegiado, o valor mensal percebido pelo parlamentar é muito superior à médias das famílias brasileiras, em torno de R$ 30 mil. Assim, "é certo que a penhora de 30% dos seus rendimentos não é capaz de atingir o núcleo da dignidade humana".

Deputado Alexandre Frota tem salário penhorado

A dívida refere-se a processo no qual o parlamentar foi condenado a indenizar o ex-deputado Jean Willys por calúnia e difamação.

A juíza de Direito Grace Correa Pereira

Da 9ª vara Cível do TJ/DF, determinou a penhora de 30% sobre o subsídio do deputado Federal Alexandre Frota para o pagamento de honorários advocatícios. A dívida refere-se a processo em fase de execução, no qual o parlamentar foi condenado a indenizar por danos morais o ex-deputado Jean Willys por calúnia e difamação.

Segundo consta nos autos do processo

O parlamentar foi acusado de disseminar contra o autor uma série de notícias falsas na internet, inclusive atribuindo a ele falas de apoio a atos de pedofilia. Jean Wyllys negou qualquer comentário seu nesse sentido. A publicação, no entanto, gerou quase 10 mil compartilhamentos, mais de quatro mil curtidas e mais de dois mil comentários.

De acordo com a decisão que condenou Frota

"A frase foi criada com a finalidade de difamar o ex-deputado, causando na comunidade cibernética o sentimento de repúdio por empatia emocional com as vítimas de pedofilia". Dessa forma, inicialmente, o deputado Alexandre Frota foi condenado ao pagamento de R$10 mil, a título de indenização por danos morais, bem como honorários advocatícios na proporção de 10% sobre o valor da condenação.

Empresa de ônibus deve indenizar motorista

Por não oferecer banheiros nos pontos e terminais. Colegiado considerou que a falta de instalações sanitárias caracteriza ofensa à dignidade do empregado.

A 8ª turma do TST

Manteve condenação de empresa de transporte para indenizar motorista por ausência de instalações sanitárias nos pontos finais e nos terminais rodoviários das linhas da empresa. Segundo o colegiado, a decisão está de acordo com a jurisprudência do TST, diante do desrespeito às condições mínimas de trabalho.

Alemanha aposta no trabalho temporário para recuperar economia

Números de contratos temporários indicam um aumento considerável na indústria, de 2,2 milhões em maio, para cerca de 2,3 milhões no mês de junho deste ano.

O trabalho temporário

Está sendo uma saída eficaz para a crise, não só no Brasil. A contratação de temporários também é uma realidade em países desenvolvidos, como na Alemanha. No Brasil, esta modalidade de contratação cresceu 89,5% em agosto deste ano em comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com dados da ASSERTTEM - Associação Brasileira do Trabalho Temporário. Foram 197.680 contratações, frente às 104.312 de agosto de 2019.

Cármen Lúcia manda PGR apurar se Abin produziu relatórios para defesa de Flávio Bolsonaro

Ministra determinou "adequada e célere apuração dos fatos expostos e conclusão". A ministra Cármen Lúcia, do STF, oficiou a PGR para que investigue notícia de que a Agência Brasileira de Inteligência e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República teriam produzido relatórios de inteligência a fim de auxiliar a defesa do senador Flávio Bolsonaro em investigações criminais em curso.

A providência

Foi adotada pela ministra a partir de petições apresentadas pela Rede Sustentabilidade. Segundo verificou a relatora, os fatos graves descritos nos pedidos, que podem, em tese, configurar infração de natureza administrativa e até mesmo penal, impõem apuração.

Machado de Assis

"A vida é cheia de obrigações que a gente cumpre, por mais vontade que tenha de as infringir deslavadamente."

Vacina obrigatória

O STF decidiu que o Estado pode determinar aos cidadãos que se submetam, compulsoriamente, à vacinação contra doenças infecciosas, dentre elas, a covid-19. No entanto, para o colegiado, o Estado não pode adotar medidas invasivas, aflitivas ou coativas.

Veja a tese fixada

Menores de idade: Os ministros também decidiram, por unanimidade, que pais são obrigados a levar os filhos para serem vacinados de acordo com o calendário infantil de imunização, independentemente de convicções filosóficas.

Pronto, autorizado

Por liminar ad referendum do plenário, Lewandowski assenta que Estados, DF e municípios poderão importar e distribuir vacinas registradas por pelo menos uma das autoridades sanitárias estrangeiras, se a Anvisa não expedir autorização competente no prazo.

briedade x Covid

Fux suspende liminar do TJ/SP contra decreto paulista (65.357/20) que proíbe a venda de bebidas alcoólicas por restaurantes após as 20h. Ministro ponderou que a gravidade da situação da pandemia "exige a tomada de medidas coordenadas e voltadas ao bem comum, sempre respeitadas a competência constitucional e a autonomia de cada ente da Federação".

Grupo de risco - Progressão de regime

Fachin determinou que os presos que estejam no regime semiaberto em cadeias lotadas e sejam do grupo de risco do coronavírus devem passar para o regime aberto em prisão domiciliar. A liminar irá para análise da 2ª turma para referendo e deve ser incluída na pauta que inicia em 5 de fevereiro.

Audiência de custódia

Ministro Fachin estendeu a todos os Estados brasileiros a determinação de realização de audiências de custódia, no prazo de 24 horas, em todas as modalidades de prisão, inclusive as temporárias, preventivas e definitivas.

Judiciário

"Não há um ativismo do Judiciário; o que há, sim, é uma sociedade que clama por seus direitos, e o Judiciário acaba sendo o árbitro." Fala é do ministro Dias Toffoli em webinar.

Desoneração da folha

Bolsonaro solicitou ao STF que suspenda a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. Na ação, com pedido de liminar, a AGU questiona a validade do artigo 33 da lei 14.020/20, que prorrogou por um ano a desoneração, que se encerraria em 31/12.

PL 5.284/20

Colégio de Presidentes das Seccionais da OAB divulga nota de apoio ao PL 5.284/20, que pretende reformular o estatuto da Ordem. Texto deve ser votado hoje.

Tempo livre

Candidato pede recontagem de urnas por considerar haver divergência com o resultado divulgado oficialmente pelo TSE. A resposta? "Provavelmente o ex-candidato está com muito tempo livre", disse o juiz eleitoral Euler Paulo de Moura Jansen.

Xiiiii!!!

Um caso absurdo (para dizer o mínimo) aconteceu em uma vara de Família em SP. O juiz que conduzia a audiência afirmou: "Se tem lei Maria da Penha contra a mãe, eu não estou nem aí. Uma coisa eu aprendi na vida de juiz: ninguém agride ninguém de graça".

Guerrilhas nas arbitragens

O uso da arbitragem vem crescendo no país. Mas uma mazela, que também cresce, precisa ser combatida. Trata-se das "guerrilhas" que alguns fazem, tentando minar o seriíssimo instituto. E agora, para piorar, usa-se como arma as fake news. O Judiciário, não raro, tem sido chamado a intervir, mas acaba sendo usado, invariavelmente, como instrumento daqueles que criaram a falsidade.

Trancamento

TRF da 3ª região tranca ação penal instaurada exclusivamente com base em relatos e provas fornecidos por colaboradores premiados. O paciente foi denunciado por corrupção em ação referente a um desmembramento da Lava Jato em SP, em que se apura um suposto esquema no contexto de obras do Metrô de São Paulo.

Rui Barbosa

"Quando o mal é extraordinário, os remédios não podem ser comuns, e, esgotados os expedientes usuais, cumpre tentar novos, rompendo com as tradições.

Vacina obrigatória?

Ontem, o plenário do STF deu início ao debate sobre vacinação obrigatória contra a covid-19. Único a votar, ministro Lewandowski se posicionou favoravelmente à obrigatoriedade da vacina: "Não é uma opção do governo vacinar ou não vacinar, é uma obrigação". O julgamento continua.

Vacinação: forçada e compulsória

Manoel Furtunato de Araujo Costa acionou o STF em 1905 após ver sua residência invadida pelos agentes sanitários para ser vacinado à força contra a febre amarela. Naquele episódio, o STF reconheceu que a vacinação forçada, aquela que viola a integridade física da pessoa humana, é inconstitucional. Diferentemente é o caso da vacina compulsória. Entenda a distinção explicada pelo didático ministro Lewandowski.

Revolta da vacina

O caso narrado na migalha acima é um desdobramento da Revolta da Vacina. Em 1904, até mesmo o intelectual Rui Barbosa era contra a medida. Anos mais tarde, após a queda drástica do número de mortes pelas doenças da época, a Águia de Haia reconsiderou sua opinião e elogiou o sanitarista Oswaldo Cruz.

STF e pandemia

Antes de apregoar os casos para julgamento, o ministro Fux trouxe dados do Observatório de Direitos Humanos que mostram que o STF é a Corte que mais proferiu decisões atinentes à pandemia no mundo: foram mais de 8 mil ações relacionadas ao tema.

Excesso de linguagem

Jair Bolsonaro pediu ao STF a declaração da inconstitucionalidade de decisões judiciais que tenham estabelecido condenações à União e/ou a magistrados com fundamento em impropriedade ou excesso de linguagem. A ação foi distribuída ao ministro Marco Aurélio.

"Carteirada"

STJ instaura inquérito contra o desembargador do TJ/SP Eduardo Siqueira, aquele flagrado insultando um guarda municipal que o multou por caminhar sem máscara. Por maioria, a Corte Especial atendeu pedido do MPF.

Proteção de vulnerável

A Corte Especial do STJ restabeleceu liminar que permitiu a uma promotora do MP/RN ser lotada na capital Natal para poder acompanhar o filho, que tem síndrome de Down e sofre de grave cardiopatia, nos tratamentos médicos necessários. A integrante do parquet também conseguiu a redução da carga horária de trabalho. A decisão foi unânime.

Cessão de crédito

STJ decidirá se é preciso notificar devedor de cessão de crédito antes de ação executiva. Após voto da relatora Laurita na Corte Especial, no sentido de que a citação do devedor na ação cumpre a exigência de cientificar a cessão de crédito, pediu vista Herman Benjamin.

Tributário

Plenário do STF declarou a constitucionalidade do art. 129 da lei 11.196/05, que trata de benefícios fiscais à prestação de serviços intelectuais por pessoas jurídicas. Prevaleceu por maioria de votos o entendimento da relatora Cármen Lúcia.

Polêmica

O parquet tem questionado a necessidade do PL que modifica o Estatuto da OAB, e reafirma a inviolabilidade da atuação da advocacia. Mas, para a Ordem, as perguntas que devem ser feitas são: Por que o Ministério Público quer fazer busca em escritórios de advocacia com base apenas em delação, sem qualquer prova de corroboração? Por que querem acessar toda a documentação das bancas, não se limitando ao objeto de investigação? Não se está com isso, diz a Ordem, querendo proteger advogados que praticam mal feitos, porque estes traem o juramento e não merecem estar na classe. O que se está a fazer é proteger o direito de os cidadãos serem defendidos. Nesse sentido, defender a prerrogativa do advogado é defender a sociedade das arbitrariedades que, volta e meia, grassam por aí.

Cordeirinhos

Ao que parece tem um bode velho, falido e rejeitado da política, tentando “dominar” alguns que estão chegando agora. Se conselho fosse bom, seria vendido né? Mesmo assim vou registrar o meu: Se você acabou de se eleger, não conhece nada sobre política, procure se espelhar naqueles que são elogiados pela população.

Item II

Para auxiliá-lo na imprensa, busque aqueles que dão a cara a tapa, que dizem o que pensam, que não vivem de galho em galho, ou seja, saia fora dos oportunistas de ocasião.

Item III

Não se acovarde, não seja piolho na cabeça de político velho, aja por si, trabalhe com o seu coração e sua própria intuição, só os babacas vão pela cabeça dos outros.

Item IV

Apoie o Executivo naquilo que for bom para a população, não tenha medo de votar para o bem do povo, daquele que te elegeu, pois representa aquelas pessoas que depositaram seu voto em você. Jamais se acovarde de abstendo em votar, exceto se for do seu próprio interesse. Político que se abstém, é covarde.

Pra não dizer que não falei das flores

Quero deixar bem claro a alguns babacas, que ao menos a maioria da imprensa séria, não está passando fome, não está lhes pedindo esmolas, nem passando o chapéu. Buscamos sim, uma contratação ofertando nosso trabalho, com preços justos e comprometimento. Agora a escolha é de cada um: Segure nas mãos de quem quiser, ou vão te elevar, ou te puxar para o abismo.

Nessa última coluna do ano

Quero desejar boas festas a todos, que o ano de 2021 seja de prosperidade para todos, que Deus nos liberte dessa pandemia. Aos que se foram, boa sorte e aos que estão chegando, que Deus lhes de discernimento para o bem.

Bom dia, leitor!