Tribunal Constitucional Italiano avalia redefinir critérios de cidadania "iure sanguinis"
Debate expõe questões
jurídicas, políticas e preconceitos contra brasileiros descendentes
O reconhecimento da cidadania italiana pelo princípio do iure sanguinis — direito de sangue — entrou em um momento decisivo. O Tribunal de Bolonha submeteu à Corte Constitucional Italiana uma consulta para avaliar se o reconhecimento baseado exclusivamente na ascendência, sem vínculos culturais, linguísticos ou territoriais, é constitucional. Esta consulta não se limita apenas a uma análise jurídica, mas também expõe questões políticas e sociais.
O advogado da Bonato Cidadania, o italiano Giovanni Bonato, se manifestou sobre o caso, apontando que a dúvida levantada pelo Tribunal de Bolonha é mais política do que jurídica. "Eu li a questão de constitucionalidade de 26 de novembro e, na verdade, me parece que o juiz de Bolonha suscita mais dúvidas políticas do que jurídicas, porque ele está alegando que o critério do ius sanguinis poderia ferir o princípio da soberania italiana e o princípio democrático, ao aumentar o número de italianos e, com isso, alterar o resultado das eleições", afirmou.
Bonato também fez uma crítica à atuação do juiz de Bolonha, que sugeriu mudanças na legislação, um papel que, segundo ele, cabe ao Parlamento Italiano e não ao Judiciário. "Esse julgamento não é um legislador. Me parece que o juiz está tentando substituir o Parlamento e interferir na função legislativa. Não é função do juiz aconselhar ou sugerir como a lei de cidadania deve ser alterada. O papel do juiz é apenas aplicar a lei, conforme o princípio da separação dos poderes", afirmou Bonato.
A dúvida de constitucionalidade, no entanto, não afeta os processos em andamento. "Na Itália, não existe uma suspensão automática dos processos enquanto a Corte Constitucional não se pronunciar. O processo de Bolonha está suspenso, mas os outros podem continuar normalmente, sem problemas, até que o mérito seja decidido", disse.
Além disso, o debate em torno do ius sanguinis também trouxe à tona preconceitos contra brasileiros descendentes de italianos. Recentemente, brasileiros foram alvo de estereótipos e críticas em um vídeo satírico que os retratava como meros interessados em "comprar" um passaporte europeu. Muitos descendentes têm vínculos históricos e emocionais com a Itália que transcendem o desejo de um passaporte europeu.
O tema também foi discutido no 41º Encontro dos Municípios Italianos, onde autoridades locais expressaram preocupações sobre a sobrecarga das pequenas cidades devido ao aumento da demanda por cidadania. O ministro Antonio Tajani sugeriu a introdução de uma taxa de 600 euros por solicitação, o que gerou preocupações quanto à acessibilidade do processo. Bonato alertou para o risco de medidas como essas prejudicarem os legítimos descendentes que buscam o reconhecimento da cidadania. "É essencial que o processo de cidadania permaneça justo e acessível, sem obstáculos artificiais", afirmou.
A Corte Constitucional italiana deverá se pronunciar sobre a questão dentro de 8 a 10 meses. Bonato acredita que a Corte confirmará a constitucionalidade da legislação atual. "Tudo indica que a Corte Constitucional vai dizer que a lei de cidadania italiana é constitucional, respeitando os princípios da Constituição", concluiu Bonato.
Guilherme Silva-Depto. de Jornalismo - Naves Coelho Comunicação.
