Audiência pública na ALESP debaterá participação do 3º setor na saúde
Estado e municípios paulistas repassaram R$ 33 bilhões às entidades em 2023
Estado - A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) realizará no dia 5 de dezembro, a partir das 9h, uma audiência pública que reunirá autoridades estaduais e municipais, além de organizações da sociedade civil, para debater a participação do terceiro setor na prestação de serviços de saúde.
O evento, que será realizado no Auditório Teotônio Vilela, na
ALESP, pretende dar publicidade aos problemas verificados no planejamento e na
prestação de contas dos recursos públicos recebidos pelas entidades, além de
propor soluções para aprimorar as parcerias. Em 2023, o governo do Estado de
São Paulo e as prefeituras paulistas (excluindo a Capital) repassaram mais de
R$ 33 bilhões às organizações privadas sem fins lucrativos por meio de
instrumentos jurídicos como contratos de gestão, convênios, subvenções e termos
de colaboração.
A fiscalização da aplicação desse dinheiro cabe, em primeira instância, aos
próprios órgãos públicos repassadores, e também aos Tribunais de Contas, que
auxiliam o Poder Legislativo na missão constitucional de fiscalizar a execução
orçamentária.
O Presidente da ALESP, deputado André do Prado, e a Presidente da Comissão de
Saúde, deputada Bruna Furlan, convidaram o Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo para expor, na audiência pública, as principais falhas verificadas nos
processos da corte que julgam as parcerias e suas prestações de contas.
Segundo diagnóstico exposto pelo Conselheiro Dimas Ramalho em artigo
publicado recentemente, o Poder Executivo tem muitas vezes negligenciado
essa tarefa de controle interno e as prestações de contas das entidades estão
sendo, frequentemente, reprovadas, com multas e até determinação de devolução
dos recursos.
Além do TCESP, participarão da audiência pública deputados estaduais que
integram a Comissão de Saúde, representantes da Secretaria de Estado da Saúde,
do Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), do Ministério Público de
Contas do Estado de São Paulo (MPC-SP) e do Tribunal de Contas do Município de
São Paulo (TCM-SP).
As Secretarias de Saúde dos Municípios serão representadas pela Associação
Paulista de Secretários Municipais de Saúde (Cosems/SP). Já as Câmaras
Municipais serão representadas pela União dos Vereadores do Estado de São Paulo
e pela Associação Nacional dos Procuradores Legislativos Municipais (Aprolegis).
Por fim, o Instituto Brasileiro das Organizações Sociais de Saúde (Ibross)
falará em nome das organizações do terceiro setor e a Associação Paulista de
Medicina, pelos profissionais da saúde.
