Como candidatos blindam patrimônio para driblar declaração à Justiça Eleitoral?
Especialista em
questões patrimoniais, o advogado Jossan Batistute, sócio do Escritório
Batistute Advogados, comenta o assunto
A poucos dias do primeiro turno das eleições municipais, o patrimônio dos candidatos e das candidatas às prefeituras Brasil afora ainda é tema de notícias e discussões.
Obrigados a declararem seus bens, os (as) postulantes aos cargos municipais, incluindo os do legislativo, devem indicar à Justiça Eleitoral se têm imóveis e investimentos, entre outros. Entretanto, não é difícil encontrar notícias daqueles que utilizam de condutas jurídicas e contábeis para tentar driblar a Justiça e, assim, declarar um patrimônio menor do que realmente têm. Especialista em questões patrimoniais, o advogado Jossan Batistute, sócio do Escritório Batistute Advogados, comenta o assunto.
“Em primeiro lugar, muitos podem criar holdings patrimoniais, ou seja, empresas que administram bens e investimentos, que não necessariamente estejam em seus próprios nomes, mas no de um grupo de pessoas ou até da própria família”, aponta Jossan Batistute. Isso significa que, na hora da declaração, o(a) candidato(a) nem sempre irá declarar exatamente os bens sobre os quais tem o controle real. De acordo com o especialista em questões patrimoniais, a declaração à Justiça Eleitoral tem por objetivo conferir mais transparência à vida financeira dos(as) candidatos(as) e possibilitar maior controle por parte dos órgãos de fiscalização sobre as variações patrimoniais daqueles que forem eleitos.
Entretanto, há notícias de que muitos deles acabam driblando a declaração patrimonial, fazendo-o por meio de apresentação de valores bastantes desatualizados, ou seja, sem a valorização imobiliária que naturalmente tem com o passar do tempo. “Diversas declarações apontam o valor do imóvel quando ele foi comprado, às vezes muitos anos antes, não considerando a valorização e o valor atual de mercado. Enquanto outros candidatos podem acabar escondendo bens imóveis comprados e transferidos para outras pessoas, como doação a familiares ou mesmo comprando bens e não os levando a registro, evitando deixar no próprio nome”, observa Jossan.
O advogado pondera que as informações, de modo especial as que são sobre o patrimônio, devem ser atualizadas constantemente. “Essa obrigação da Justiça Eleitoral ajuda a monitorar a evolução patrimonial e verificar se há irregularidades ou não no acúmulo de bens, ou seja, se o ganho acumulado ao longo do tempo é compatível com a renda”, ressalta. O mesmo vale não apenas para quem irá disputar as eleições municipais, mas, também, para deputados estaduais e federais, senadores e até para a presidência.
Foto: José Cruz/Agência Brasil.
