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Tristeza

No inicio da semana Andradina perdeu dois filhos ilustres: Dr. José Roberto Lopes, irmão do prefeito Mário Celso Lopes e a Médica veterinária Cláudia Regina Citro, filha do empresário Wilson Citro. Rogamos a Deus que conforte familiares enlutados.

Vladimir Putin:

"Os termos "pai" e "mãe" permanecerão enquanto eu for presidente.. e nunca haverá casamento do mesmo sexo neste país enquanto eu estiver no poder.. se estamos aqui é bom porque um Homem e uma Mulher se uniram.”

Adolfo Moscoso

“Luis Roberto Barroso diz que o presidente tem limitações cognitivas e baixa civilidade. Com base em quê? Em falas do tipo ‘estão esticando a corda’, ‘eu faço o que o povo quer’, ‘tá na hora de o Brasil dar um novo grito de independência’.

São esses os atos antidemocráticos de Bolsonaro?

“Que inquérito abusivo ele abriu? Que veículos de comunicação ele censurou? Quem o presidente mandou prender?

7 de setembro

Barroso fala em tanques na praça dos três poderes, numa minguada manifestação de 7 de setembro. Minguado parece ser o raciocínio do ministro; cegueira e surdez seletivas. Posso dizer que tem limitações cognitivas quem considera João de Deus um ser transcendental? Cesare Battisti, condenado por quatro assassinatos na Italia, um santo?

Problemas

Posso dizer que tem dificuldade no processamento de informações, que tem problemas mentais como falta de atenção, raciocínio e memória, quem considera Lula um defensor da democracia, e Dilma, vítima de um golpe?

Quem?

Foi Bolsonaro, esse estúpido, quem soltou corruptos, chefe de facção criminosa? E é ele que alimenta todo dia a insegurança jurídica? Não, isso é obra do STF, e foram Barroso e colegas seus que interferiram no processo legislativo de avaliação de medidas que dariam mais segurança ao nosso sistema eleitoral, e jogando contra elas.

Xeque Mate

Policial crítica Barroso por participar de evento 'antidemocrático' nos EUA sobre o tema: “como se livrar de um presidente”.

Maria Flamini

Qualquer brasileiro que participasse de uma coisa dessa seria criticado ferrenhamente e digo mais dependesse do cargo Randolfe já ia fazer CPI,e agora sendo essa peça da corte,o que podemos esperar? É de horrorizar Barroso?

Em reunião do G20, Guedes impressiona e mostra um Brasil que dá exemplo para a economia mundial

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse ao G20 que “o Brasil continuará surpreendendo positivamente”. Segundo ele, a taxa de desemprego brasileira está “caindo consistentemente” e o país “manteve o foco na sustentabilidade fiscal e nas reformas estruturais” na pandemia de covid-19.

Monteiro Lobato

"Adaptar-se quer dizer ajeitar-se às situações. Ou fazemos isso, ou levamos a breca."

Audiência pé na areia...

Juiz marca audiência de conciliação para a próxima quarta-feira, a de Cinzas, e pede para advogado não matá-lo de inveja: "nada de aparecer na beira da praia ou em cima de uma lancha".

Terceirização em pauta

Pleno do TST deu início ao julgamento de incidente de recurso repetitivo no qual fixará tese jurídica sobre pontos relativos aos processos que discutem a licitude da terceirização de serviços. Tema é desdobramento de uma decisão do STF de 2018. A discussão continua hoje, às 13h.

TST

Há dia de criticar, como há dia de elogiar. O presidente Jair Bolsonaro fez um gol de placa, ao nomear o desembargador Sérgio Pinto Martins, do TRT da 2ª região, para o cargo de ministro do TST. Sem demérito de todos os que concorriam, o fato é que Sérgio Pinto Martins é o que se pode chamar de sumidade. O Direito brasileiro tem motivos para festejar.

Carta aberta

Na última segunda-feira, os policiais militares das Alterosas saíram às ruas em protesto. Uma faixa gigante, endereçada ao governador mineiro, dizia: "Zema, não aceitaremos migalhas”.

Improbidade administrativa

STF já tem maioria formada no sentido de reconhecer repercussão geral de recurso que questiona a eventual retroatividade das disposições da lei 14.230/21 - que promoveu mudanças na lei de improbidade administrativa - em relação a: (I) necessidade da presença do elemento subjetivo - dolo - para a configuração do ato de improbidade administrativa, inclusive no artigo 10 da LIA; e (II) aplicação dos novos prazos de prescrição geral e intercorrente.

Precatórios - Desapropriação

O julgamento que decidirá se indenização em caso de desapropriação é ou não compatível com o regime de precatórios foi novamente adiado, dessa vez com pedido de vista de André Mendonça. O caso já conta com 10 votos, porém o placar permanece sem consenso. Os ministros estão divididos em três correntes diferentes.

Telefonia - Reajuste tarifário

Judiciário não pode anular reajuste telefônico acima da inflação. Assim decidiram os ministros do STF ao entender que não cabe intervenção na majoração das tarifas telefônicas quando esta teve respaldo em ato expedido por uma agência reguladora, sob limites previstos pelo legislador. Placar foi 8 a 3. Veja a tese fixada.

Difal

A cobrança do Difal em 2022, após a edição da lei complementar 190/22, virou um verdadeiro tormento e a questão já aportou no Judiciário. Abaixo, decisões recentes: Juiz do DF atende pedido feito pela Associação Nacional dos Contribuintes de Tributos - ANCT e confirma a suspensão de exigibilidade do Difal, em 2022, decorrentes de operações de vendas de mercadorias realizadas pela Associação a consumidores finais não contribuintes do ICMS.

Odebrecht - Lula

2ª turma do STF manteve a impossibilidade da utilização de elementos obtidos por meio do acordo de leniência da Odebrecht e que sejam utilizados como prova, direta ou indiretamente, contra o ex-presidente e ex-presidiário Lula.

Tirando o pão, deixando as migalhas

Ministro Gilmar Mendes tirou das mãos do juiz Marcelo Bretas, da 7ª vara Federal Criminal do RJ, ações penais derivadas da Operação Pão Nosso. O caso envolve suspeita de corrupção ligada ao fornecimento de alimentos a presídios do Rio. Para o ministro, não há justificativa para a prevenção do juiz no caso.

Prisão mantida

Gilmar Mendes manteve a prisão preventiva do ex-vereador Jairinho, acusado de ter torturado e matado seu enteado, o menino Henry Borel, de 4 anos. Para o ministro, a prisão está devidamente fundamentada, "razão por que não há margem para a concessão da ordem".

Quem fala o que quer...

Sertanejo Eduardo Costa foi condenado por chamar a apresentadora Fernanda Lima de "imbecil" e dizer que ela se utilizava de "mamata" e apresentava "programa pra maconheiro e bandido".

Contrato eletrônico

Biometria facial é forma válida de manifestação de vontade e supre a falta de assinatura na formalização de contrato eletrônico. Entendimento é do TJ/SP ao acolher recurso de uma instituição financeira. Escritório Chalfin, Goldberg & Vainboim Advogados defende a casa bancária.

Penhora

A 24ª câmara de Direito Privado do TJ/SP deferiu a penhora sobre o capital social de empresa individual de responsabilidade limitada e de sociedade limitada unipessoal, ambas com a mesma titularidade. Para o colegiado, a falta de regulação legal não conduz à impenhorabilidade.

Desconsideração de personalidade jurídica

A 2ª câmara Cível do TJ/RJ manteve a desconsideração de personalidade jurídica de uma empresa distribuidora de bebidas. O colegiado negou o recurso da empresa porque estão presentes todos os requisitos para redirecionar a execução em desfavor dos sócios da empresa.

Pirâmide financeira

Justiça de Goiânia/GO condenou empresas acusadas de pirâmide financeira a restituírem investidores.

Medicamento

Plano de saúde deve custear tratamento com o medicamento Endobulin Kiovig a paciente com diagnóstico de imunodeficiência comum variável. O escritório Lopes & Giorno Advogados atuou pela paciente.

Passaporte, ok

Plenário do STF derrubou despacho do MEC no qual o ministro da Educação decidiu que as instituições de ensino Federais não poderiam cobrar vacinação contra a covid-19 como condição para o retorno às atividades presenciais. Para o colegiado, foi violada a autonomia universitária.

Pandora

Justiça obriga a empresa Gol a arcar com despesas de estadia e alimentação dos tutores da cadelinha Pandora, mascote desaparecida no mês passado no aeroporto de Guarulhos/SP, a fim de que as buscas pelo animal continuem. Ninguém desiste. Em liminar, a juíza ainda determinou que a companhia contrate a empresa "BuscaPet", por mais dez dias, para auxiliar na procura.

Adeus

Uber Eats pegou um uber e deixará o delivery de restaurantes no Brasil. IFood irá reinar soberano.

Stand by

As infecções pela ômicron prejudicaram todo o planejamento dos escritórios de advocacia que estavam programados para voltar ao modo presencial. Em geral, muitos iriam começar mistos, com parte em home office e parte presencial. Agora, planos adiados.

On/off

A ômicron vem provocando um caos em todos os serviços. As companhias aéreas são a parte mais visível do problema. O perigo maior envolve os serviços de saúde. Nos EUA, o tempo de "afastamento" (ninguém fala em impedimento) é de no máximo 5 dias após os sintomas ou o teste para os assintomáticos. Na França, até os médicos com covid foram autorizados a trabalhar. Ou é assim (por conta da variante que causa poucos sintomas), ou o mundo para de vez.

Começo do fim?

Ômicron significa o último estágio da pandemia? Pode ser. Especialistas vêem a nova variante como a forma do vírus "se salvar", contaminando mais, sem dar cabo do hospedeiro. Mas isso tudo é empírico. Só o tempo vai dizer. Por enquanto, vacina, máscara e juízo.

Orçamento secreto

Ministério do Desenvolvimento Regional criou uma comissão para atender à determinação do Supremo de divulgar os nomes dos responsáveis pelas tais "emendas de relator", por onde escoaram bilhões de reais do Orçamento, à sorrelfa. A informação mais curiosa é que a comissão criada poderá decidir quais informações poderão ser divulgadas. Ou seja, meia publicidade. E durma-se o Supremo com um "cumpra-se" pela metade.

Falta de quórum

Após entrega de cargos por corte no orçamento, Carf suspende sessões de julgamento desde o inicio do ano por falta de quórum.

Prepare o bolso

Os contratos de locação em andamento, com aniversário em janeiro de 2022, que são corrigidos pelo IGP-M, poderão ser reajustados em 17,78%. O índice teve variação de 0,87% em dezembro. Ao longo da pandemia, a alta foi tão expressiva que locatários buscaram na Justiça outras formas de reajustar os contratos.

Caso Zara

O homem negro que foi acusado de furtar uma mochila na Zara, na Bahia, irá à Justiça contra a loja e o shopping pedir uma indenização de R$ 1 milhão pelos danos morais sofridos. O advogado que defende a vítima disse que apenas uma indenização de alto valor poderá desestimular os autores de práticas reiteradas de racismo.

Bom dia, leitor!