Quarta-feira, 4 dez 2024
 
Facebook

Por recomendação do MPSP, Ilha Solteira exonera filha de vereadora que ocupava cargo público

Inquérito segue apurando possível improbidade na nomeação

lha Solteira - A administração de Ilha Solteira acatou recomendação da Promotoria de Justiça local e exonerou a ocupante do cargo de assessora jurídica do Instituto de Previdência Municipal (Iprem).

Nomeada para a função em março de 2021, Jackeline Rocha de Oliveira é filha da vereadora Thereza Rocha, o que configura irregularidade de acordo com a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, na visão do promotor de Justiça Valério Moreira de Santana. 

Na portaria de instauração de inquérito tratando do caso, o membro do MPSP acrescenta que o ordenamento jurídico proíbe a nomeação de parentes em linha reta até o terceiro grau de detentores de cargo eletivo em quaisquer dos poderes municipais para cargo em comissão. 

De acordo com Santana, mesmo com a exoneração o inquérito continua em andamento para averiguar possível improbidade na nomeação e a regularidade do cargo em comissão de assessor jurídico do Iprem.

Foto: Alesp.