Por recomendação do MPSP, Ilha Solteira exonera filha de vereadora que ocupava cargo público
Inquérito segue
apurando possível improbidade na nomeação
lha Solteira - A administração de Ilha Solteira acatou recomendação da Promotoria de Justiça local e exonerou a ocupante do cargo de assessora jurídica do Instituto de Previdência Municipal (Iprem).
Nomeada para a função em março de 2021, Jackeline Rocha de Oliveira é filha da vereadora Thereza Rocha, o que configura irregularidade de acordo com a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal, na visão do promotor de Justiça Valério Moreira de Santana.
Na portaria de instauração de inquérito tratando do caso, o membro do MPSP acrescenta que o ordenamento jurídico proíbe a nomeação de parentes em linha reta até o terceiro grau de detentores de cargo eletivo em quaisquer dos poderes municipais para cargo em comissão.
De acordo com Santana, mesmo com a exoneração o inquérito continua em andamento para averiguar possível improbidade na nomeação e a regularidade do cargo em comissão de assessor jurídico do Iprem.
Foto: Alesp.
