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Fachin nega pedido da PF para investigar Toffoli

O ministro também proibiu que a PF realize novas investigações com base no depoimento de Cabral, até o julgamento que irá decidir a validade da delação. "Determino que a autoridade policial se abstenha de tomar qualquer providência ou promover qualquer diligência direta ou indiretamente inserida ou em conexão ao âmbito da colaboração premiada em tela até que se ultime o julgamento antes mencionado", disse o ministro na decisão que tramita em sigilo.

Gregory Pimentel

“Aos amigos, favores. Aos inimigos, a lei.”Relembre o caso: A Folha de S.Paulo noticiou que a PF enviou ao ministro Edson Fachin um pedido de abertura de inquérito contra Dias Toffoli por supostas vendas de decisões. Toffoli teria recebido R$ 4 milhões para beneficiar prefeitos do Estado do Rio de Janeiro em processos no TSE.

A investigação

 Tem como base a delação do ex-governador do Rio, Sergio Cabral, condenado a mais de 300 anos, por inúmeros crimes.

Companhia não poderá cortar energia de bar com débitos vencidos

Magistrado levou em conta a dificuldade do setor com as restrições da pandemia. O juiz de Direito Luis Fernando Cardoso Dal Poz, da 7ª vara Cível de São José do Rio Preto/SP, determinou que companhia de força e luz se abstenha de cortar o fornecimento de energia de bar por débitos vencidos e vincendos. O magistrado levou em conta a dificuldade do setor com as restrições da pandemia.

Curandeiros são condenados ao enganar idosa sobre trabalho espiritual.

Para resolver suposta "magia maligna", a vítima teria de pagar a quantia de R$ 2 mil.

Para o magistrado, não se está diante de mero exercício do direito de credo.

"A vítima foi induzia a erro e, por exercício de retórica da apelante, levada a crer que todas as dificuldades de sua vida estavam ligadas a um tipo de trabalho espiritual negativo que fora feito contra ela. Nessa situação, não se pode falar em livre manifestação do desejo de ceder parte de seu patrimônio a representante de credo ou crença. Ao revés, há manifesta intenção de prejudicar a ofendida, com conduta ilícita e vedada pelo ordenamento jurídico."

OAB denuncia governo Bolsonaro à OEA por omissão durante a pandemia

Conselho Federal requer a adoção de medidas para compelir o governo Federal a apresentar um plano eficaz. O documento ressalta que o Poder Executivo é exercido pelo presidente, auxiliado pelos ministros de Estado, e, em relação à saúde pública, "o que se pôde verificar ao longo de toda a grave crise pandêmica que assolou o país foi exatamente o oposto".

Felipe Santa Cruz de esquerda

"Constatou-se, a mais não poder, a sistemática e deliberada violação por parte de ambos do seu elevado munus de implementação ad tempus de políticas sociais e econômicas capazes de reduzir os progressivos riscos do coronavírus." De acordo com os juristas, as omissões e ações do presidente ao longo da pandemia representam um ataque a um dos pilares da Constituição, que é o direito à saúde e à própria vida.

OPINIÃO: André Luiz

Não deu pra entender o que esse "grupo" quer; que a Ordem não dê opiniões políticas (!) ou que se omita diante de flagrantes absurdos de crimes e falas esdrúxulas, inclusive sobre tortura. Se não pode falar mal do atual presidente ou de todos que passaram/passarão pela presidência...

Alfredo

Parabéns a OAB, que mantém os valores do estado democrático de direito, a manutenção da justiça e tenta resgatar os direitos humanos desse país falido e afundado em desgraça por esse desgoverno criminoso e corrupto! O mundo já está vendo, e tomara que saiam todos do planalto algemados essa gente imunda!

Wilson Sanches

Ora OAB, qual o problema de vocês? Não existe nada mais sério do que essa narrativa de esquerda frustrada? Por favor, vocês representam uma categoria, que a cada dia que vocês demonstram esse tipo de atitude, menos credibilidade tem.

Está na hora de vocês agirem como juristas de verdade, e não ficarem com picuinhas com o governo federal. Mostrem uma prova para a população. Por que vocês não agiram com essa sanha toda, quando o PT estava destruindo a nação, através das empreiteiras e nossas estatais que chegaram à beira da falência. Vocês são hilários como advogados. Parecem um bando de colegiais brigando pela bola do jogo. Vão para as suas casas e pensem como serem homens íntegros e honestos com quem vocês ainda pensam que representam.

Alfredo

Que respostinha ridícula e repetida...robozinho moralista e hipócrita que defende a política da morte e fala de corrupção mas apóia um governo apodrecido, afundado em crimes contra a humanidade. Reprograme seus logaritmos, software imundo.

Alfredo

Quanta baboseira hein meu amigo. Quer dizer que esse sujeito IMUNDO pode destruir o país inteiro e quem estiver contra está errado? O governo PODRE e corrupto não pode sofrer crítica nenhuma...Ridícula sua opinião, se é que dá pra chamar de opinião, fica repetindo frases sem nexo e sem valor nenhum. Certa está a OAB, que cumpre sua função de defender a democracia e seus valores, bem como a manutenção da justiça e direitos humanos, que por hora estão sendo jogados no lixo por esse bando de verme que ocupa o governo. O mundo inteiro já está vendo a catástrofe do Brasil, que está doente e quebrado. Ridícula e vergonhosa sua mensagem, deve ser robô, inclusive.

volverinealves

Se formos usar a Constituição brasileira com sabedoria, o presidente, os ministros e demais governantes estariam todos sendo processados por omissão na saúde brasileira e por todas essas mortes que aconteceu e permanece acontecendo. O impeachment precisa ser ok, mais breve possível. Chega!

Fernando de Oliveira Geribello

Sem entrar no mérito ou na própria questão e tampouco sendo advogado do Exmo. Sr. Presidente da República, em nosso universo jurídico entendemos, também de suma gravidade, as declarações do Min. Gilmar Mendes em entrevista publicada no Estadão, onde, para dizer o mínimo, menospreza o Colendo STJ. Nenhum artigo a respeito?!!! Atenciosamente, Fernando

volverinealves

Por estudar Direito e saber que há leis e essas leis não são empregadas da forma certa pela Constituição brasileira, pela ganância de muitos políticos e advogados. Fico horrorizado em saber que estudamos para nos formar em 5 anos e quando vemos tantos crimes no Brasil e a Constituição não intervém contra todos esses crimes. Para que temos uma Constituição?

Erson Leal Ramos

Seria risível o "tal parecer" se não fosse a trágica comprovação da falência moral da outrora respeitável OAB. Este destaque diz tudo sobre a desonestidade intelectual do "tal parecer" (sic): "O documento relata que o presidente "tentou sistematicamente impedir que medidas adequadas ao combate da covid-19 fossem tomadas". Quem vem impedindo o tratamento precoce que comprovadamente vem salvando vidas? Quem mandou "ficar em casa até sentir falta de ar"? Quem afirmou que só iria financiar vacinas após comprovação da ANVISA?

Quem financiou TODAS as vacinas, compras de respiradores (de utilidade questionável) e demais insumos para os entes federados? Quem investiu milhões na compra e na PRODUÇÃO PRÓPRIA de vacinas? O Santa Cruz, típico marxista de boutique, não perde uma ÚNICA oportunidade de mostrar que seus interesses e ideologias estão acima da instituição que preside e que utiliza como "mero puxadinho" dos partidos de esquerda e promotores do atraso econômico, intelectual e moral deste país. Resumindo: apenas mais uma presepada que tenta criar uma narrativa contrária à verdade fática. Lamentável...

Ricardo Alves de Souza

A OAB, baseando-se na autonomia dada pelo STF aos estados e municípios no combate à pandemia, face as notícias diárias sobre desvios de verbas e crimes diversos usando o dinheiro público federal, poderia fazer o mesmo com aqueles governadores e prefeitos denunciados por seus cidadãos.

camargofidelis

Já que a OAB nada faz pelos advogados, razão precípua de sua existência, deveria fechar as portas. Vergonha Nacional OAB. Sou graduado pela Faculdade de Direito do Largo De São Francisco, turma de 1988, quarta geração de advogados graduados pelo Largo de São Francisco.

Ronaldo Tovani

OAB, por favor, não perca tempo com esse negócio de "comissão de juristas", "parecer", discussão aqui ou ali. na verdade, a OAB não tem poder decisório algum, muito menos credibilidade para ser ouvida por quem interessa. Então, vão todos para casa, assistir o BBB21.

Claudio B. Marques

Este parecer está em sintonia com o que está sendo dito pelo parlamento da UE e pela OEA.

André Luiz

Aos comentários: Só vejo pessoas atacando quem é contra o seu Mestre e não o argumento de que nada foi feito para combater o covid, muito pelo contrário. A corrupção continua.

Sérgio Aranha da Silva Filho

Este pequeno grupo e seu pensamento político não representa a maior parte da Advocacia (prova disto são os comentários). O que a Advocacia precisa mesmo é acabar com a vergonhosa eleição indireta, defender mais a classe e sem médias cobrar o judiciário. Tem um pessoal que de tanto exagero, só falta colocar Hitler em segundo lugar de maldade. Perderam a lógica. Porque tanto interesse contra o governo democraticamente eleito. Ideologia?

Chamam de genocida vítima de tentativa de homicídio e, incoerentemente e sobre a vista e crítica de todos, ignoram este último fato histórico. Deixam de lado dois grandes problemas brasileiros, a corrupção e os privilégios típicos de certas castas que estão sofrendo daquela grave doença, cuja cura é difícil, mas não impossível: SAC (Síndrome de Abstinência de Corrupção).

Alexandre Yugueros Neto

Não tenho conhecimento até agora da manifestação e do posicionamento da representação da categoria referente ao massacre da população causado pelo assalto praticado ao erário pelos governos anteriores que obviamente causaram mais mortes do que a pandemia. Gostaria muito de que a isenção ideológica pautasse as ações realizadas pela representação da categoria na defesa da justiça.

Fernando de Oliveira Geribello

E a OAB nada fará contra o Governo e Prefeitura de São Paulo face a redução das frotas dos transportes coletivos e, por conseguinte, mais concidadãos terão de ser transportados "amontoadamente" e, pois, pior do que gado?? Há que se repetir o imortal Fernando Pessoa: "A consciência da inconsciência da vida é o mais antigo imposto à inteligência. Há inteligências inconscientes - brilhos do espírito, correntes do entendimento, mistérios e filosofias - que têm o mesmo automatismo que os reflexos corpóreos, que a gestão que o fígado e os rins fazem de suas secreções." ("in" "Obra Completa", ed. Nova Aguilar) Fernando.

Sérgio Aranha da Silva Filho

A parcialidade, fruto da paixão desmedida, gera erros primários. Recebi o jornal da OABF de hoje e a principal manchete - que não é nada em defesa da classe - diz: OAB pedirá à PGR que denuncie Bolsonaro. Quem escreveu a manchete, no afã do "jus ferrandi", se esqueceu de que antes da denúncia, tem que haver, obrigatoriamente um inquérito regado a ampla defesa e contraditório, é o que os conhecedores de direito, chamam de due process of law!

Ademais, nossa querida OAB, não tem o poder de, como Polícia Judiciária, instruir requerimentos com base apta a permitir que o MP ofereça, direto, Denúncia. Remeto a leitura do CPP. Espero que os estudantes de 1º ano de Direito que me questionaram sobre tal manchete, tenham lido este comentário e se esclarecido como funciona a lei. Mutatis mutandis, pelas tipificações elencadas, provavelmente e se seguir, será mais um risco n'água até 22.

Jose Cesar Palacini Dos Santos

Essa OAB Federal precisa conhecer os rincões do país... É lamentável sua atitude...

Pedro Jaime Nogueira

Essa ação da OAB é uma afronta a inteligência da classe. Por certo na ação devem estar ratificando o uso de tylenol, paracetamol na fase inicial da doença. Tudo comprovado cientificamente!!!! É sabido que esses medicamentos não têm efeito positivo nenhum. Por certo comungam com a orientação do Mandetta, fiquem em casa até quando não conseguirem mais respirar. Isso vale?

Pandemia

"Há genocídio sim no Brasil", diz Kakay sobre atuação de Bolsonaro. Nesta semana, Felipe Neto foi intimado a prestar depoimento por chamar o presidente de genocida. O youtuber Felipe Neto foi intimado pela Polícia Civil do RJ a prestar depoimento por chamar o presidente Jair Bolsonaro de genocida devido à sua atuação ante a pandemia da covid-19. A notícia-crime teria partido de Carlos Bolsonaro, com base na Lei de Segurança Nacional.

Alfredo

Todo apoio a OAB que ainda mantém viva a esperança da manutenção da justiça e de seus membros, contra essa corja do desgoverno imundo e apodrecido que se instalou. E que os Tribunais Internacionais recebam e julguem de acordo com os atos da política da morte que tem se mostrado aqui.

Ricardo Oliveira Ferreira

Esta OAB não me representa, virou partido político, só se preocupa em atacar este governo sério e honesto e, sinceramente; este informativo está perdendo o seu objetivo, tornou-se um palanque de partido político contrário ao atual governo. Todos os dias é no mínimo três reportagens sobre fofoca do governo! Lamentável.

Marcio Alexandre Ferreira

Bom dia. Com respeito, mas a OAB tinha que fazer mais para o advogado. Este presidente nacional esta usando a OAB para seu benefício. Não concordo com essa atitude desse fanfarão. Esse rapaz não me represente. A OAB nada fez para ajudar a comunidade. O que a OAB fez? O que a OAB faz?

Honildo Amaral de Mello Castro

A OAB Federal, cujo presidente é comunista e filho de comunista, denunciou o Lula, a Dilma e Ze Dirceu, todos petistas que saquearam a Petrobrás e outros organismos estatais? As obras superfaturadas, etc. foram denunciadas ou somente os adversários de sua ideologia comunista? Os desacertos e desvios de fundos desmanchem de hospitais de campanha reduções de leitos praticados por Prefeitos e Governadores? Denunciou alguém? Pagamos a OAB para que?

Coelho

Conversa de insatisfeitos com o resultado da eleições. O STF impôs abusivo limites a atuação do presidente Bolsonaro. O presidente da OAB deveria procurar fazer algo que seja útil, ainda que seja espernear.

Arlindo Menezes Molina

OAB não. Este presidente da OAB nacional, que não nos representa, usando a OAB para seus espúrios interesses pessoais. A OAB não é sua, presidente "escolhido" indiretamente, muito menos um puxadinho do seu partido político, o PT. A OAB é um Órgão de Classe dos Advogados, não é um Partido Político. Lamentável a politicagem, esse Senhor não me representa

Ivan D' Angelo

O Conselho Federal da OAB manteve silêncio obsequioso durante o nefasto período lulopetista, que tantos e irreparáveis danos causaram a este País, silenciou em relação ao atentado contra o então candidato da presidência da república, Jair Bolsonaro, a quem agora denuncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, silenciou, mais recentemente, acerca da prisão arbitrária do jornalista Oswaldo Eustáquio, revelando, assim, odiosa seletividade e, ao mesmo tempo, subserviência ao mesmo senhor, o que envergonha a classe dos advogados.

Na real

Este ano haverá eleições para a OAB em todo país. Os advogados precisam estar mais atentos a essas escolhas, pois muitos desses presidentes estão usando a instituição, paga por todos os advogados, para fazer politicagem, inclusive recebendo para isso. Uma escolha para três anos que leva a OAB a lama.

Para não dizer que não falei das flores

A citação sobre assessores e servidores de carreira em cargo em comissão, é uma cobrança ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que sequer está brigando pela reposição salarial da inflação do ano. Então não me venha com conversinha fiada, defenda o servidor! E os vereadores também tem essa obrigação!

Bom dia, leitor!