Quinta-Feira, 13 de Maio de 2021
 

Polícia Penal pede presídio exclusivo à Alesp

Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo enfatiza que pedido visa preservação da vida e integridade física

‘’O escopo do projeto é criar estabelecimentos prisionais exclusivos para servidores públicos atuantes na Segurança Pública ou Sistema Penitenciário. Como se sabe, a exposição desses servidores é muito maior, uma vez que convivem direta ou indiretamente com presos comuns. Sendo assim, se por qualquer motivo forem presos, correrão risco de morte caso fiquem juntos.

Não se trata de privilégio; é preservação da vida e integridade física daqueles que auxiliam na manutenção da ordem pública e da disciplina no sistema prisional e segurança pública que, por algum infortúnio, encontra-se recluso’’, diz Antônio Pereira, presidente do Sindespe – Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo.

O Projeto de Lei, destinado à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), visa o recolhimento adequado dos servidores públicos do Sistema Penitenciário e da Segurança Pública que forem presos em penitenciária ou estabelecimento prisional. “No mesmo conjunto arquitetônico, serão criadas áreas isoladas para os condenados no regime semi-aberto.

Enquanto não forem criados os estabelecimentos previstos, os servidores públicos do Sistema Penitenciário, na hipótese de prisão, serão recolhidos em cela ou compartimento separado dos demais presos’’, sugere o documento, protocolado pelo sindicato.

‘’O projeto da prisão especial para agentes penitenciários é de extrema importância, pois o Estado tem o dever e a obrigação de cuidar da integridade física do servidor público – policial penal – que tem como papel principal cuidar da segurança do preso, assim como já cuida da polícia militar, por exemplo’’, pontua Pereira.

Policiais penais – agentes de segurança penitenciária e agentes de escola e V. penitenciária –, policiais civis e policiais militares serão considerados para os efeitos desta lei, que propôs um prazo de cumprimento de 180 dias após a publicação oficial. 

Foto: Sindasp.