Sexta-Feira, 26 de Fevereiro de 2021
 

PL que dobra valor do ITCMD não é votado em São Paulo. Decisão fica para 2021

Antonio Tuccilio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

O bom senso da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) prevaleceu até agora, mas nunca se sabe a surpresa que está por vir.

Em 17 de abril de 2020, dois brilhantes deputados do PT resolveram preparar projeto de lei (250/20) para aumentar a alíquota do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos), que incide sobre a transmissão de bens móveis e imóveis, havidos em decorrência de herança ou doação a partir de 2001.

A proposta é aumentar de 4% para até 8% a alíquota com a justificativa de que tal medida ajudaria o governo do Estado de São Paulo a ter mais recursos para combater os efeitos negativos da pandemia.

Quando o assunto é confiscar a receita dos contribuintes, os políticos são muito criativos. Porém, quando é para mexer com os seus vencimentos, aí eles se revoltam.

Menos mal que a ALESP não votou o PL até o momento. Isso significa que quem está em vias de fazer inventários (herança ou doação) não precisa correr, pois as alterações na lei só produzem efeitos no ano seguinte. Assim, como não houve votação em 2020, a ameaça continua, porém foi adiada.

Fica, porém, o alerta porque se o projeto de lei for aprovado a tributação virá de maneira feroz. Pelo PL, heranças e/ou doações de até R$ 276 mil não têm incidência de ITCMD. Até R$ 828.300,00, a alíquota é mantida em 4%. Acima desse valor, cresce progressivamente até 8% se o montante superar R$ 2.484.900,00.