Sexta-feira, 29 mar 2024
 
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Paulo Boaventura envia à Câmara 11 projetos de Lei

Após aprovação do Legislativo, entidades filantrópicas das áreas da Assistência Social, Educação e Saúde serão beneficiadas

Castilho - Dez Projetos de Lei que dispõem sobre a concessão de subvenção social - para o exercício de 2021 - às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, e um que reorganiza a estrutura administrativa municipal, foram enviados na quinta-feira (7) à Câmara de Castilho pelo prefeito Paulo Boaventura.

O Projeto de Lei nº 001/2021 autoriza concessão de subvenção ao Asilo Betel, o de nº 002 contempla a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), de Andradina, o de nº 003 a Apae de Araçatuba, o de nº 004 o Hospital de Câncer de Barretos, o de nº 005 a Sociedade Beneficente de Castilho, o de nº 006 a Santa Casa de Andradina, o de nº 007 a Sociedade Beneficente de Castilho (Integrasus II), o de nº 008 adita Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Santa Casa de Andradina.

O Projeto de Lei de nº 009 e o de nº 010 também contemplam a Sociedade Beneficente de Castilho. Um deles custeia procedimentos relativos à Covid-19 realizados pelo hospital. O de nº 011 é o que reorganiza a estrutura administrativa da prefeitura.

‘’Sabemos da importância dessas subvenções sociais e convênios para auxiliar nas despesas dessas entidades e hospitais. São instituições que cuidam de pessoas a todo tempo, e o trabalho precisa ser mantido’’, destacou o prefeito.

Sobre a reorganização da estrutura administrativa municipal, Paulo informou que o objetivo do projeto é dar eficácia e qualidade aos serviços públicos.