Sexta-Feira, 14 de Agosto de 2020
 

STF precisa ser democrático pelo bem dos aposentados

Antonio Tuccílio, presidente da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP)

Não bastasse as tentativas do governo de São Paulo em promover um verdadeiro confisco à aposentadoria de servidores aposentados e pensionistas do estado, o Supremo Tribunal Federal (STF) também mostrou seu desapreço pelo servidor em decisão favorável ao Decreto nº 65.021, que estabelece contribuições previdenciárias maiores para a categoria.

O departamento jurídico da Confederação Nacional dos Servidores Públicos (CNSP) obteve no Tribunal de Justiça de São Paulo uma liminar contra o decreto assinado por João Doria. No entanto, em mais uma decisão monocrática, a Suprema Corte, por meio do ministro Dias Toffoli, suspendeu a liminar que tem por objetivo fornecer um alívio financeiro para um dos grupos mais afetados pela situação em que o país se encontra: os idosos.

Como é do conhecimento de muitos, essa não é a primeira vez que o STF extrapola em suas funções e promove um desserviço à democracia ao adotar esse tipo de postura unilateral. São decisões como a do ministro Toffoli que colocam em xeque o bom funcionamento das instituições brasileiras e prejudicam, consequentemente, os mais necessitados, uma vez que o Decreto prevê contribuições de pessoas que recebem a partir de um salário mínimo e ainda de idosos portadores de doenças graves.

É pela defesa dos mais frágeis e também do funcionalismo que a CNSP, juntamente com outras entidades do setor público entendem que diversos artigos do decreto são inconstitucionais, e seguirá adotando todas as medidas legais cabíveis contra esse abuso promulgado pelo governador Doria, endossado por um ministro que tem atuado acima das leis, desrespeitando a Constituição.

É preciso que o plenário da Suprema Corte revise imediatamente a questão, para dar voz ativa à democracia e assim se fazer justiça. Somente com uma decisão plural e amplamente debatida será possível combater “os poderosos de plantão”.