Chocolate com Pimenta - Márcia Canevari
Por maioria, TSE rejeita registro de candidatura de Lula
Relator do caso, o ministro Barroso pediu ao PT que apresente, em dez dias, o nome de outro candidato para substituir o ex-presidente, que deverá ser o vice Fernando Haddad.
Brasília chamando
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às eleições de outubro. Dos sete ministros, seis votaram contra o petista (o relator Luís Roberto Barroso, que foi seguido por Og Fernandes, Jorge Mussi, Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira e pela presidente do TSE, Rosa Weber). Apenas Edson Fachin votou pela aprovação do registro de candidatura do ex-presidente.
Lula ficha suja
Os ministros que votaram contra o registro entendem que Lula está enquadrado na Lei da Ficha Limpa, depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP).
A votação durou quase 12 horas
Foi decidido que o PT terá que apresentar, em até 10 dias, o nome de outro candidato à Presidência para substituir Lula. Por isso, o ex-presidente não poderá mais aparecer no horário eleitoral para presidente, veiculado no rádio e na televisão a partir deste sábado, até que o partido faça a substituição.
Recorrer
Antes mesmo da sessão terminar, o PT divulgou uma nota, avisando que vai recorrer da decisão. "Vamos apresentar todos os recursos aos tribunais para que sejam reconhecidos os direitos políticos de Lula", disse.
Opinião internautas site terra:
Nadilson Oliveira
Graças a Deus, o Brasil esta livre desse ladrão.
Sávio
Se fosse o Brasil um país sério nem precisaria passar pelo crivo do TSE, era para ser cadeia direto e jogar a chave fora. O problema do PT que não soube fazer como os outros partidos, roubaram apenas milhões e milhões, mas o PT queria mais, bilhões e bilhões, aí a desconfiança seria grande, como fosse um assalariado no imposto de renda colocasse uma Ferrari como patrimônio.
Airton
Golpe, autoritarismo e whisky é o que essa minoria adota. Falta de caráter e justiça.
Jarbas Leite
Acabei de tomar minha dose de whisky preferido para comemorar a vitória da lei. Lugar de bandido é cumprindo sua pena. E no Brasil essa aberração de condenado fazer parte de lista de postulantes a presidência do Brasil. A justiça foi feita por enquanto. Espero novas condenações dos 5 processos para que somando as penas esse maior bandido de todos os tempos morra na prisão, igual ao seu colega Al Capone.
Prof. Junior
... Tchau querido !!!!
Renato Maciel
Mais uma vez o PT se ferrou! 8 anos inelegível é pouco, ele tem que ficar ate o fim pena! Falta agora tirar o restante da cúpula dos ptralhas! Bolsonaro presidente 2018!
Maria Angela
Olha o perigo que estamos correndo, se soltar Lula vão ter que soltar muita gente. Tem muita gente suja envolvida nisso e peixe grande, acho que todos os Ministros do STF e TRF deveriam ser investigados, o povo precisa saber em quem confiar, parece que ninguém faz nada pelo povo, tudo que fazem é pra eles mesmos, poderíamos determinar como pena para eles por exemplo, viverem o resto de suas vidas com um salário mínimo, o salário de 60% da população.
Airton Souza
Ainda não entendi o real motivo de se discutir o obvio, a lei da ficha "suja", não permite condenados em segunda instância participar do pleito. Certamente depois de trazerem à tona a necessidade de se rediscutir um entendimento já definido pelo STF, certamente alguns juristas de plantões irão pedir mais dinheiro ao pobre diabo e equipe para reeeeeinterpretarem a lei outra vez e criar uma celeuma semelhante ao entendimento da prisão em segunda instância.
Ricardo Sawaya
A ficha limpa foi um grande avanço para se tentar minimizar os erros dos eleitores, e banir os maus elementos da política para não usurparem nunca mais do erário. Será um retrocesso irreparável se essa Lei for burlada!
Celso Rizzotto
Tadinho do Pedro Bó, falaram pra ele que quem foi condenado em segunda instância é inelegível e ai ele se pergunta: como é que um desembargador - não um advogado do PT - tem como arguir em favor de alguém em tal situação, sob alegação de que estariam cerceando direito de campanha, blá blá blá e lorotas? Afinal, que direitos seriam esses, se está inelegível. Ele tem grande dificuldade de entender o íntimo do Dr. Favreto!
Georges C. Costaridis
Errado. Ele tem enorme dificuldade em aceitar que a lei possa pegar um político com as calças na mão e botá-lo na cadeia. Aos simpatizantes: calma...não é porque prenderam o ladrão de carros e ainda não o de aviões que devemos soltar o de carros.
Rodrigo Alves
A Globo, na realidade, é a última instância da justiça brasileira. Ontem a Globo News reuniu todos seus profissionais e em transmissão direta decretaram a manutenção da prisão de Lula. A politização da política brasileira ultrapassou todos os limites: Favreto foi do PT. E o Gilmar? E o Moraes? E o Barroso? E o Moro? ... todos tucanos. Notícia deste domingo que a imprensa está relutando em dar: "Fundação Internacional de Direitos Humanos concede a Lula status de preso político".
Joakin Manuel
Onde fica esta fundação? Na sede do PT e fundação serve pra que ???
Airton Souza
Uma Ala de misericórdia dentro do centro de formação para corruptos deslavados.
Georges C. Costaridis
Então pega o Mula e leva! Pode ficar! Mas não vale devolver tá?
Rodrigo Alves
Como foi perguntado "educadamente", eu respondo: a Fundação tem sede na Espanha e, atualmente, engloba 28 países.
Rodrigo Alves
kkkkkkkkkkkk rindo até 2030 kkkkkkkkkkk.
Jaime Barbosa Dias Dias
Rodrigo Alves . Que Fundação é essa? O Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão e deve permanecer preso pelo menos por um período de 02 a 03 anos. Não sei como ele tem tanto dinheiro para pagar advogados caríssimos! Mesmo assim, continua preso. PT nunca mais.
Marcos Omag
Os tais juristas, todos ligados a imprensa golpista, mentem. Mais de 160 prefeitos foram eleitos em 2016 mesmo estando incursos na tal lei, que é inconstitucional. Na Câmara Federal há casos famosos, como o do deputado Paulo Maluf, que concorreu sob-júdice, foi eleito e apenas foi cassado quando um dos processos que sofreu chegou ao STF. Portanto, Lula é elegível sim. Qualquer desinformação em contrário é de má-fé, visando desmobilizar eleitores e militância. Lula livre, e no Planalto.
Jaime Barbosa Dias Dias
Lula preso, preso, e sempre preso. Não há motivo para soltá-lo. Ele foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Darte Vaderson Silva
Gente...por favor... a infantilidade do Brasil tá começando a explodir mais e mais... Nenhum jornalista diz com medo de represália: Houve um desespero para soltar Lula com urgência. Se ele saísse da prisão, não voltaria mais. Conseguiria asilo político em Cuba, Venezuela, Guatemala ou Equador, e aí todo o PT (PT, PSol, PCdoB) iria se preocupar na articulação de derrubar a lei da ficha limpa.
Jorge Lecoq
De nada importa o fato de que o Pulha venha a ser libertado da prisão! Continua inelegível; só o credo da seita petelha aposta no contrário!
Jorge Lecoq
Luila Laraipo, se você não tem correspondência de idéias, o voto nulo também é assumir uma posição! Sou um eleitor consciente: sempre faço uma criteriosa filtragem de cargos, candidatos e propostas. Se não satisfeito, meu voto é nulo! É um aviso: que os partidos selecionem melhor seus prepostos!
Jaime Barbosa Dias Dias
Luila Laraipo . Voto nulo não adianta nada. Vote em alguém. Procure um candidato menos corruPTo se encontrar.
Arnaldo Sepulvida
Darte Vaderson Silva certo vou votar em que vossa senhoria mandar, que vossa senhoria manda nas minhas convicções, com certeza vou obedecer, só que tenho uma dúvida TÚ governa tua casa para querer dar palpite em opinião minha, se liga sou independente e voto em quem eu quiser.
Celso Rizzotto
Palhaçada tem lugar num local chamado circo. É, parece que estamos sentados na bancada de um grande circo e ainda não nos demos conta. Afinal, quem seriam os "palhaços"? Diz um número aí, vai?
Paulo Costa
Claro , só faltava essa... Já que ele não pode concorrer que seja solto... Porque é tão difícil manter ladrão de colarinho branco na prisão no Brasil??? Todo mundo sabe que daqui a alguns meses ele já ganha tornozeleira eletrônica mesmo... Vai curtir o dinheiro roubado e que está nos paraísos fiscais, mas que fique na prisão enquanto puder safado... Nem faculdade tem, devia estar naquelas que tem 50 onde deveriam ter 10...
Edilson J Silva
Está claro que a tentativa de soltar o Lula, é apenas pra fazer campanha no palanque com o candidato à presidente pelo PT (talvez Jaques Vagner ou Haddad) porque eles sabem que a candidatura do Lula será impugnada.
Genilson Fernandes da Costa
Condenado há 12 anos, se passaram 2 meses, e já vai ser solto? Então soltem Fernandinho Beira Mar e cia.
Rozinaldo Silva Gera
O sapo barbudo pinguço junto com todos os alienados domados preguiçosos se lascaram mais uma vez .kkkkkkkkk.
Callton Diamond
Vamos todos votar na lava jato pra presidência.
Roberto Cemin
Mais uma vez fica claro como o PT age. Tudo tramado com um petista de plantão que mais uma vez se coloca acima das leis para beneficiar o maior salafrário, enganador deste país.
Alcides Sartor
Essa cambada de bolivariano ainda vai nos dar muito, muito trabalho. E pior do que um caminhão cheio da macacos.
Sidnei Dalla Costa
Esse (Desembargador) no mínimo não tem nem uma condição de ser juiz, alegar que o cara é candidato, (fato novo) ele não sabe que ninguém poder ser quando for condenado em segunda instância, não conhece Lei e quer decidir. Então qualquer bandido pode ser solto, alegar que será candidato e está livre. Por favor, que Brasil é esse? Que Judiciário? Qualquer um pode ser juiz? Se for assim não precisa nem estudar, será que o Favretto estudou?
Celso Rizzotto
Esse partido-quadrilha é pior que a máfia; ninguém consegue acabar com ele. O serviço dos militares foi feito pela metade e isso não tem perdão!
Arlindo de Oliveira Filho
Essa petralhada insiste em não admitir que lugar de criminoso julgado culpado é na cadeia mesmo.
Wado Filho S
Abaixo esta os lixos brasileiros o Brasil é mesmo um lixo é igual a pagina do Terra que só publica o que a ela convém foda-se Terra!
Angela Duarte
Essa raça petista tem que ser extinta.
Ministro Aliomar Baleeiro
"O Supremo Tribunal Federal pode dizer a última palavra sobre a Constituição. Ele é infalível, porque é definitivo, desde que não há mais recurso, quando o Supremo diz e, mesmo quando ele erra, está certo."
Certo ou errado....
... o certo é que o Supremo acertou em fixar a tese de que "é licita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas distintas, independentemente do objeto social das empresas envolvidas, mantida a responsabilidade subsidiária da empresa contratante". A tese vale para os processos pendentes de julgamento, mas não atinge, claro, os que já tenham coisa julgada.
Amor fora da lei
Houve uma época, não tão distante, em que o casamento era indissolúvel. Em 1977, as coisas mudaram com a aprovação da lei do divórcio. Entenda a importância da lei que permitiu homens e mulheres se casarem novamente para constituir famílias legítimas aos olhos da lei. (Site Migalhas).
A primeira divorciada do Brasil
Arethuza Figueiredo Henrique Silva de Aguiar. Esse é o nome da 1ª mulher a se divorciar no Brasil. Hoje, aos 79 anos, a juíza de paz e advogada conta em entrevista a este poderoso rotativo por que se considera uma "divorcista ferrenha".
Nada com coisa alguma
O jornal mais assistido do país, o JN da Globo, terminou a sessão de entrevistas com os candidatos à presidência da República. A bem da verdade, não foi propriamente uma entrevista, e sim uma sabatina. A posição dos assentos, ficando 2 contra 1, soou completamente autoritária. Ademais, os jornalistas adotaram uma postura de confrontação, tentado buscar incoerências com a retórica política. Nesse formato, não ajudou em nada ao eleitor. Não houve nenhuma pergunta sequer sobre propostas. Enfim, é, aliás, o espelho do que estamos a assistir nesse pleito: um debate raso.
Cenário
A propaganda eleitoral no rádio e na TV começou dia 31 de agosto, e para driblar o efeito "Enéas", as campanhas vão abusar dos vídeos teasers convidando o eleitor a passear pelas redes sociais.
Em defesa
Com a negativa do julgamento do registro de candidatura de Lula pelo TSE, manifestações em favor do ex-presidente começam a pulular. O IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros aprovou parecer no qual defende a posição do Comitê de Direitos Humanos da ONU, sobre a participação de Lula no processo eleitoral em igualdade de condições com os demais candidatos. Não vingou.
Em defesa – II
No mesmo sentido, os advogados Alamiro Velludo Salvador Netto e Juliano Breda assinam parecer tratando da plausibilidade de provimento ao recurso interposto pela defesa de Lula em face da decisão que o condenou pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Absolvida
O plenário do STF absolveu a deputada Federal Professora Dorinha Rezende do crime de dispensa indevida de licitação (art. 89 da lei 8.666/93). A parlamentar havia sido condenada pela 1ª turma a pena de 5 anos e 4 meses de reclusão por ter comprado livros sem licitação quando era secretária de Educação de Tocantins. Por maioria de votos, os ministros acolheram embargos infringentes interpostos pela defesa contra a condenação. Prevaleceu o voto do relator, ministro Lewandowski.
"Erro judicante"
Ministro Gilmar Mendes iniciou seu voto no caso narrado no parágrafo anterior destacando que o julgamento era um exemplo claro da importância dos embargos infringentes: "estamos diante de um caso crasso de erro judicante".
Honorários de sucumbência - Precedente importante
Passando quase despercebido pela comunidade jurídica, a 4ª turma do STJ está prestes a fixar importante precedente sobre honorários de sucumbência no CPC/15. Em análise, o art. 85 e seus dispositivos, especialmente o § 2º (honorários de 10 a 20% do valor da condenação, do proveito econômico ou valor atualizado da causa) e o § 8º (apreciação equitativa nas causas de valor inestimável ou irrisório).
No caso concreto
Os honorários sucumbenciais nos embargos à execução foram fixados em R$ 5 mil, sendo que na execução do título extrajudicial o banco cobrava dívida de mais de R$ 50 milhões - um dos executados era o fiador, e foi excluído da fiança. O julgamento tinha três votos distintos: o do relator Lázaro [§ 8º], o do ministro Antonio Carlos [§ 2º] e o do ministro Buzzi [aplicação excepcional dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade].
Com acréscimo de fundamentos
O ministro Salomão acompanhou ontem o voto divergente do ministro Antonio Carlos. Após o voto, o relator ponderou que "é forçada a compreensão" inicialmente proferida de que não seria estimado o proveito econômico, e sim que tal valor é indicado, como valor da causa, na própria inicial... E foi nesse momento que a ministra Isabel Gallotti proferiu seu voto, acompanhando o voto original do relator. Com os ministros adotando fundamentos tão diversos para a solução do caso, Lázaro pediu vista regimental, para tentar chegar a um voto médio.
Bloqueio suspenso
O ínclito desembargador Federal Ney Bello, do TRF da 1ª região, deferiu liminar para suspender os efeitos de decisão de 1º grau que bloqueou os bens do prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, em ação de improbidade administrativa. Para o desembargador, não há indícios de que à época dos fatos alegados, Crivella possuía comando dos supostos recebimentos ilícitos, "razão pela qual a constrição judicial de indisponibilidade de seus bens não merece persistir".
TRE/PI - Presidente afastado
Ministro Jorge Mussi, corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, determinou o afastamento do presidente do TRE/PI, desembargador Francisco Antonio Paes Landim Filho, das funções eleitorais e da presidente do Tribunal até a diplomação dos candidatos eleitos no pleito de 2018. O ministro atendeu ao pedido feito pelo MPE que apontou o impedimento do desembargador para continuar atuando como presidente da Corte devido à relação fraternal com o deputado Federal e candidato à reeleição José Francisco Paes Landim.
Em Andradina
As redes sociais têm mostrado muitos vídeos a respeito do mau funcionamento da cancela eletrônica do cruzamento da Rua Paes Leme. A prefeita Tamiko Inoue deveria exigir da empresa fabricante a garantia, porque na realidade essa cancela nunca funcionou devidamente, antes que ocorra um acidente no local.
A novela Mario Gay chega ao fim
O prazo já venceu para a entrega do relatório da CEI – Comissão Especial de Inquérito que apura as atrocidades do vereador Mário Gay (ex-PPS). Na realidade bastava anexar aos autos as reportagens de sites, jornais e televisivas levadas ao ar e as gravações já periciadas pela Policia Civil entre o vereador e seu ex-assessor assediado, que já teriam o resultado para a cassação do mandato. No entanto, a CEI segue o rito de ouvir as testemunhas e deverá o relator pedir a cassação sumária de Mário Gay no cumprimento das atribuições legais.
A maçã podre estraga as demais
Várias pessoas, como as maçãs, podem ser prejudicadas por causa de uma pessoa. A diferença é que a caixa de maça não pode se livrar da maçã podre, ao passo que as pessoas podem. Questão de identificar e tomar atitude, uma atitude séria, para que se limpe a casa. A população espera que os vereadores tomem uma decisão, que já deveria ter sido tomada pela Justiça Eleitoral assim que o PPS pediu a cadeira que pertence ao partido. Se a Justiça Eleitoral agisse a seu tempo, assim como o ex-presidente Silas Carlos Oliveira, teria evitado muitos dissabores dentro da Câmara Municipal.
Bom dia, leitor!
