IEGM aponta falta de efetividade em 87% das administrações nos municípios de SP
Estado - Levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) revelou que somente 78 municípios paulistas têm administrações efetivas no Estado, ou seja, 13% do total – exceto a Capital. É o que apontou nova atualização do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2024, com base em dados extraídos do ano de 2023.
Segundo o balanço do indicador do TCE, o número mencionado (nota B) é o máximo que as administrações conseguiram atingir nesse período. Os dados revelaram que 223 municípios receberam as notas C+ (em fase de adequação) e 343 com a pior nota: C (baixo nível de adequação). Nenhuma administração obteve as notas B+ e A (muito efetiva e altamente efetiva, respectivamente).
Criado em 2025, o IEGM é uma avaliação efetuada pela Corte de Contas paulista que mede sete índices temáticos nos municípios do Estado de São Paulo: Planejamento (i-Plan); Fiscal (i-Fiscal); Saúde (i-Saúde); Meio Ambiente (i-Amb); Proteção dos Cidadãos – Defesa Civil (i-Cidade); e Tecnologia (i-Gov TI).
Índices
Ao colher os dados por índices temáticos, o relatório apontou que na área de Planejamento, apenas nove municípios obtiveram administrações muito efetivas, ao passo que 524 cidades paulistas receberam a pior nota do indicador.
No i-Fiscal, que mede os resultados da administração fiscal a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), menos da metade dos municípios (43%) foram considerados efetivos e muito efetivos – notas B e B+, respectivamente.
Apenas 18% das administrações se revelaram muito efetivas na Educação local, índice que mede os resultados relacionados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, com foco na infraestrutura escolar.
Na saúde, 363 municípios, o que representa 56% do total, foram considerados muito efetivos (B+) e efetivas (B). Ao passo que 281 prefeituras receberam as piores notas pelo indicador ao registrar que estão em fase de adequação e com baixo nível de adequação (C+ e C, respectivamente).
No período do balanço, o IEGM ainda identificou que apenas uma administração obteve a nota máxima no índice que mede ações no Meio Ambiente. Enquanto 63% (412) dos municípios paulistas receberam do TCESP a pior nota quanto a medidas efetivas relacionadas ao ecossistema que impactam a qualidade de vida ao cidadão.
A íntegra dos dados consolidados está disponível no Painel IEGM e pode ser acessada por meio do link https://go.tce.sp.gov.br/m941ep.
