Detran-SP passa a contar com 20 superintendências para ampliar ações em todo o estado
Nova estrutura, que
entra em vigor em 1º de janeiro, terá agora também gestões locais a partir de
Registro e Guarulhos
Estado - Entra em vigor no primeiro dia de 2025 a nova estrutura do Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP). A mudança faz parte da reforma administrativa do governo paulista. Ao lado das três diretorias recém-criadas, Segurança Viária, Gestão Regulatória e Controle e Integridade, o Detran-SP passa a contar com duas novas superintendências: Registro, no litoral sul, e Guarulhos, na região metropolitana da capital, se somam às dezoito superintendências já existentes como forma de ampliar ações e operações em benefício direto da população.
A nova divisão no mapa é acompanhada de uma reformulação no escopo das administrações locais. Elas deixam de realizar as chamadas atividades de retaguarda, como liberação de documentos, para se concentrar no atendimento ao cidadão, na realização de exames de habilitação, na fiscalização de agentes regulados (ou credenciados) e na fiscalização de trânsito. A retaguarda, nome dado a funções de caráter mais administrativo, passa a ser centralizada na sede do Detran-SP, na capital.
No formato que estreia em 2025, as superintendências, com as 63 regiões administrativas, terão papel fundamental: serão responsáveis por executar, controlar e avaliar atividades em suas circunscrições. Além das funções já mencionadas, suas atribuições incluem a supervisão de resultados, o gerenciamento de recursos e a coleta de dados biométricos.
A reorganização levou a uma nova distribuição de municípios por superintendências, com a realocação de cinquenta cidades. A superintendência de Guarulhos absorve onze, seis das quais estavam com São Bernardo do Campo (Salesópolis, Arujá, Biritiba Mirim, Guararema, Santa Isabel e Mogi das Cruzes e cinco da superintendência de Osasco (Guarulhos, Mairiporã, Caieiras, Franco da Rocha e Francisco Morato).
Já Registro assumirá treze cidades anteriormente atendidas por Santos: Cananeia, Juquiá, Eldorado, Iporanga, Registro, Sete Barras, Jacupiranga, Cajati, Pariquera-Açu, Ilha Comprida, Iguape e Miracatu.
No novo mapa, as superintendências com maior número de cidades hoje são Presidente Prudente (73 municípios), Bauru (55), Araraquara (48), Ribeirão Preto (43) e Araçatuba (42, antes 43). Presidente Prudente antes liderava o ranking com 78 municípios, seguida por Bauru (56) e Araraquara (51).
As 20
superintendências: regiões administrativas e cidades
Todas as superintendências no interior passam a contar com regiões administrativas, de três até cinco, a depender do local. A ideia é fortalecer a governança, aprimorar a supervisão e otimizar o atendimento aos cidadãos nos 645 municípios paulistas.
A capital paulista, maior cidade do estado de São Paulo, foi subdividida de forma diferente, considerando suas quatro zonas: Leste, Sul, Norte e Oeste; e a região central. Todas as alterações, que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025, foram formalizadas com a publicação do novo Regimento Interno, oficializado pela Portaria Normativa nº 37, de 11 de dezembro de 2024.
A modernização Detran-SP foi desenvolvida em parceria com a Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD), à qual a autarquia é vinculada. Alinhada às boas práticas de governança, tem foco na eficiência, transparência, melhoria contínua e simplificação dos serviços ao cidadão.
A mudança, aprovada pelo governador Tarcísio de Freitas, integra um plano estadual mais amplo, iniciado com a Lei Complementar estadual 1.395, de dezembro de 2023, que dispõe sobre cargos em comissão e funções de confiança na administração pública direta e autarquias do estado, e o Decreto estadual 68.742, de 5 de agosto de 2024, que regulamenta a lei complementar, estabelecendo a nova estrutura organizacional da administração pública direta e das autarquias do Estado de São Paulo.
Sobre o Detran-SP
O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.
Atualmente, está implementando a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Dos 109 serviços oferecidos pela autarquia, 76 já são disponibilizados em formato totalmente digital, não exigindo deslocamentos dos cidadãos para a sua conclusão.
Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 35 milhões de veículos registrados e mais de 25 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.
