Novo Código de Ética do Detran-SP fortalece compromisso com toda a sociedade
Aperfeiçoado,
documento reforça ações de prevenção e combate à corrupção, nepotismo e
assédio, com objetivo de valorizar integridade dentro e fora da Administração
Pública
Estado - O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) chega ao Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado nesta segunda-feira, 9 de dezembro, com um novo Código de Ética. Resultado de um processo de revisão aberto para consulta pública por 45 dias, o documento se alinha aos valores que regem o planejamento estratégico definido pelo órgão de trânsito até 2030, ano que antecede o seu centenário: respeito, integridade, segurança e eficiência.
Disponível no portal do Detran-SP, o novo Código de Ética substitui o anterior, de 2015, como uma cartilha de boas práticas não apenas para os funcionários em atividade, mas para todos os que representam o órgão de trânsito - como CFCs, desmontes, médicos e empresas de vistoria, por exemplo -, conjugando transparência com inovação, governança e segurança jurídica, e avançando em temas que antes não eram mencionados ou o eram de modo rápido, como conflito de interesses, abuso de autoridade, combate a todos os tipos de discriminação, também combate ao uso de bens públicos para fins particulares e ao nepotismo.
“O novo Código de Ética marca um avanço significativo no fortalecimento da integridade no Detran-SP. Essa reformulação foi cuidadosamente planejada para reforçar ações de prevenção e combate à corrupção, fraudes e desvios éticos e alinhar nossas normas de conduta aos valores que norteiam a administração, com o objetivo de ter um ambiente de trabalho seguro e organizado, e garantir os mesmos padrões nos serviços prestados via postos de atendimentos e agentes regulados”, diz Waldirene Santana, auditora interna do Detran-SP, órgão vinculado à Secretaria de Gestão e Governo Digital (SGGD).
Logo no primeiro artigo, o novo documento, instituído em portaria publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial do Estado, deixa claro que o compromisso ético é de todos os que agem em nome da administração pública: “As disposições deste Código de Ética também se aplicam, no que couber, aos prestadores de serviços que exercem atividades no Detran-SP”.
Para Waldirene, trata-se de um dever de todos. “Esse compromisso coletivo envolve a responsabilidade compartilhada por garantir que os valores éticos sejam seguidos e que as boas práticas sejam observadas no dia a dia”, afirma.
Durante a consulta pública, o Detran-SP recebeu cerca de quarenta sugestões, parte delas do público interno da autarquia, o que, para Waldirene, demonstra confiança no processo que estava sendo conduzido. “Reunimos e avaliamos todas as propostas, foi confeccionado a minuta do código de ética que passou pelo crivo da Consultoria Jurídica e das lideranças do órgão”, diz.
Entre as sugestões acatadas, estão a de indicar como necessário o cuidado de preservar dados e informações produzidos por agentes públicos durante o trabalho. Assim, caso alguém deixe o órgão, o que a pessoa produziu permanece na autarquia, contribuindo para a execução do serviço público.
Questões como o cumprimento de prazos de execução de tarefas, limpeza e organização do ambiente de trabalho de acordo com o conceito do “Sistema 5 S” e a necessidade de se manter atualizado em relação à legislação de trânsito também passaram a compor o novo Código de Ética.
O novo documento é parte de um movimento interno do Detran-SP, que acaba de ter sua reforma administrativa traçada em decreto pelo governador do estado, Tarcísio de Freitas. A reestruturação cria três novas diretorias focadas em áreas estratégicas para a segurança e governança: a diretoria de Segurança Viária, a diretoria de Gestão Regulatória e a de Controle e Integridade, que será a guardiã das melhores práticas de compliance e ética, responsável pelas atividades de ouvidoria, corregedoria, controle interno, transparência, integridade e auditoria.
Ética assertiva
A redação do novo Código de Ética torna claras e assertivas orientações que antes figuravam como princípios e permitiam leituras diversas. Ao trabalhar no documento, a equipe de Auditoria Interna do Detran-SP entendeu ainda que determinados assuntos, como a discriminação racial, merecem mais atenção, e medidas estão sendo estudadas para definir que abordagens terão.
“O Detran-SP reitera seu compromisso com o combate à corrupção e aos desvios em todas as suas operações. Garantir as melhores práticas de governança tem resultado direto sobre a qualidade dos serviços que prestamos, e da gestão do trânsito”, afirma Waldirene.
O novo Código de Ética terá adoção compulsória para agentes públicos e também para funcionários terceirizados, além dos agentes delegados e regulados que exercem atividades e prestadores de serviços em nome do órgão.
Sobre o Detran-SP
O Detran-SP trabalha incessantemente para prevenir sinistros e preservar vidas, com a meta de organizar um trânsito mais seguro e harmonioso entre todos os modais. O órgão segue comprometido em oferecer serviços de excelência aos cidadãos, baseados em valores como respeito, integridade, segurança e eficiência.
Atualmente, está implementando a transformação digital para melhorar a qualidade de vida dos paulistas, facilitando o acesso aos serviços públicos. Dos 109 serviços oferecidos pela autarquia, 76 já são disponibilizados em formato totalmente digital, não exigindo deslocamentos dos cidadãos para a sua conclusão.
Como o maior órgão executivo de trânsito do país, o Departamento de Trânsito Paulista é responsável por 28% da frota brasileira, com mais de 35 milhões de veículos registrados e mais de 25 milhões de motoristas habilitados em todo o estado. Mensalmente, emite aproximadamente 400 mil Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) e 1,2 milhão de Certificados de Registro e Licenciamento Veicular (CRLVs). Em média, são emitidos mais de 136 mil documentos por dia.
