Fiscalização do TCE aponta irregularidades em postos e Unidades de Saúde de 237 municípios
Estado -
Medicamentos vencidos e indevidamente armazenados, falta de vacina e remédios
essenciais, dificuldades na realização de exames, equipamentos quebrados e falhas
estruturais para prestar atendimento aos pacientes. Esses foram alguns dos
achados das equipes de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo (TCESP) ao vistoriarem, mais de 400 unidades e postos de saúde que
oferecem o programa Estratégia Saúde da Família (ESF).
A ação, denominada ‘Fiscalização Ordenada’, que ocorreu de forma surpresa e
concomitante em 237 municípios localizados no interior, no litoral e na região
metropolitana da capital, ocorreu na quinta-feira (7/11). Para tanto, o TCESP
mobilizou um efetivo de 452 Auditores de Controle Externo que atuam nas 20
Unidades Regionais pelo Estado e em 10 Diretorias de Fiscalização na Capital.
O objetivo foi avaliar, dentre outros aspectos, as condições estruturais,
condições das instalações, funcionamento dos serviços e equipes médicas,
presença de equipamentos obrigatórios e estoque de medicamentos. Com os dados,
o órgão fará um comparativo das ocorrências e verificará se foram tomadas
providências em relação ao que foi identificado na primeira fiscalização
realizada em março de 2023, e que abrangeu os mesmos municípios.
Problemas
A fiscalização do Tribunal de Contas identificou que, das unidades vistoriadas,
30% das localidades demonstrou a existência de equipes incompletas. Das 441 unidades
fiscalizadas, 279 não possuíam composição de equipe mínima necessária para
prestar atendimento à população.
O balanço aponta déficit na quantidade de veículo próprio para uso da unidade,
assim como de cilindros de oxigênio aparelhos para inalação, desfibriladores,
reanimadores pulmonares e estrutura essencial para atender os pacientes.
O relatório geral das atividades, divulgado pelo TCE no final do dia, também
apontou que 39,9% das unidades trabalham com o Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros (AVCB) fora da validade. Em 29,8% dos locais foram detectadas
condições inadequadas para atendimento com problemas de conservação, segurança,
organização, conforto e limpeza.
A fiscalização apontou que falta vacina em 40% das unidades vistoriadas. Em 46%
dos locais visitados faltam itens de medicamentos utilizados ou dispensados
pelas unidades. Dentre os medicamentos que mais faltam estão remédios para
hipertensão arterial (16%), antibióticos (16%) e diabetes (13%).
Comparativo
Os dados colhidos pelo Tribunal de Contas estão disponíveis na forma de um
Relatório Gerencial de Atividades. A partir dos próximos dias, serão gerados
relatórios individualizados - por município e por unidade visitada - e o TCE
notificará os gestores responsáveis para apresentarem justificativas sobre as
irregularidades encontradas. Caso não sejam sanadas, poderão ser motivo que
ensejará a desaprovação das contas anuais do município.
As informações desta ação serão, após consolidadas e validadas pela área de
fiscalização, cruzadas com os dados colhidos pelo Tribunal em março de 2023,
quando os mesmos municípios receberam vistoria com esse tema.
Ordenadas
O TCESP realiza, desde 2016, a fiscalização ordenada, inspecionando, in loco, a
execução de políticas públicas de entes do Estado e dos municípios paulistas em
setores como: Merenda escolar, Transporte, Creches Municipais, Resíduos
Sólidos, Obras Públicas, Hospitais e Unidades de Saúde, Limpeza pública, dentre
outros. O painel ‘Fiscalizações Ordenadas’, com todos os resultados, pode ser
acessado pelo link www.tce.sp.gov.br/ordenadas.
