GAECO denuncia oito por fraudes em Cartório de Notas de Votuporanga
Promotores acusam
réus de crimes como organização criminosa e peculato
Votuporanga - O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) apresentou denúncia à Justiça de Votuporanga contra oito pessoas que trabalhavam no 1º Cartório de Notas da cidade, pedindo que sejam condenadas pela prática de quatro crimes:
Organização criminosa, peculato (apropriação indébita
cometida por quem exerce função pública), peculato eletrônico (fraude no
sistema informatizado do cartório para diminuir a arrecadação e encobrir os
outros crimes) e excesso de exação (exigência de tributo com valores maiores do
que eram devidos), cujas penas somadas podem resultar em mais de 15 anos de
reclusão para cada uma delas.
Além da condenação pelos crimes, o Ministério Público pediu que os réus também
sejam condenados à reparação do prejuízo causado ao Estado, que foi estimado
pela perícia em mais de R$ 5,5 milhões, e à reparação do prejuízo suportado
pelas vítimas, na importância de quase R$ 4 milhões, se aplicada a legislação
que confere o direito de restituição do décuplo do que foi exigido
indevidamente do contribuinte.
Também foi pedida a reparação do dano moral coletivo, isto é, do dano causado à
sociedade votuporanguense de forma geral, que depositava confiança no 1º
Cartório de Notas e de Protestos, cujos funcionários, além de exercer funções
delegadas do Estado, eram pessoas conhecidas na cidade e estavam há décadas no
cartório. Houve uma quebra generalizada de confiança da população nos serviços
do 1º Cartório de Votuporanga, o que abala, inclusive, a credibilidade do
Estado.
Das oito pessoas processadas, cinco foram presas no último dia 20 de junho,
durante a Operação Eclesiastes 5:10. Quatro continuam presas até o
momento.
