Nelson Jobim e a “verdade verdadeira” de 8/1/2023
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Nelson
Jobim, declarou na semana passada, que a baderna de 8 de janeiro de 2023, com
quebradeira de edifícios públicos brasilienses não foi tentativa de golpe
de Estado, nem atentado violento para eliminar o Estado Democrático de
Direito.
Em outras palavras, disse o que eu vinha afirmando desde agosto de 2022: que
não haveria o menor risco de golpe de Estado no Brasil, pois as Forças Armadas
(FFAA) jamais romperiam a ordem.
Participei de entrevistas até mesmo no Congresso Nacional, escrevi artigos,
proferi palestras, reiterando minha opinião no sentido de que sem armas não há
possibilidades de se derrubar governos e que as FFAA eram escravas da Lei Suprema.
Fui professor da ECEME - Escola de Comando e Estado-Maior do Exército durante
32 anos e em 33 cursos para coronéis, dos quais, no fim dos mesmos, seria
escolhida a maior parte dos generais de Brigada daquele ano. Recebi com muita
honra o título de professor Emérito e quando completei 30 anos de aulas, fui
homenageado com um quadro da Escola com meu nome, menção aos 30 anos de atuação
e uma única frase: "o saber a serviço da pátria".
Posso, pois, dizer - e o fazia desde agosto de 2022 quando se levantou, não sei
com que fundamento e motivação a tese que haveria risco de um golpe pelas FFAA
-, que o Exército brasileiro é um escravo da Constituição e, se chamado por
qualquer Poder, poderia APENAS ATUAR PARA GARANTIR A ORDEM E JAMAIS PARA
ROMPÊ-LA, interpretação que sempre dei ao artigo 142 e que foi, também não sei
por qual razão, distorcida por desavisados intérpretes de meus escritos.
Aliás, o caput do artigo 142 tem esta redação:
Art. 142. As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela
Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas
com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente
da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes
constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.
Se é para garantir a lei e a ordem, como
admitir a ruptura?
Ora, sem FFAA e sem armas, a baderna do dia 08/01/2023 não foi diferente
daquela que membros do PT e MST fizeram no Congresso, também destruindo suas
dependências, durante o Governo de Michel Temer, obrigando-o a declarar
Estado de Emergência e desalojá-los.
Em reunião da Academia Paulista de Letras Jurídicas, da qual é membro e eu
chanceler, declarou o presidente Temer que, desalojados aqueles baderneiros do
Congresso, suspendeu o Estado de Emergência e, lembrando- se de Juscelino
Kubitschek que anistiou os revoltosos do Araguaia e Jacareacanga, fez
o mesmo, objetivando a pacificação nacional.
Os fatos desmentem a narrativa criada de que um grupo desarmado e preso sem que
fosse dado nenhum tiro por um contingente limitado de soldados, tinha posto em
risco o Estado Democrático de Direito no Brasil e quase deu um golpe!!!
Nelson foi dos principais colaboradores de Bernardo Cabral na Constituinte e,
com objetividade, clareza e sem preconceitos e ódios, esclareceu a natureza
real da baderna de 8/1/2023, ou seja, um mero protesto popular que desaguou
numa baderna, na qual não se sabe se houve ou não infiltrados, pois os vídeos
do Palácio nunca foram exibidos em relação a toda a duração do episódio.
Alegrou-me ver que a palavra do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal,
Nelson Jobim, vem mostrar ao povo brasileiro, mais uma vez, a “verdade
verdadeira” de 8/1/2023.
Ives Gandra da Silva Martins é
professor emérito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee/O
Estado de São Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Exército (Eceme),
Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal – 1ª
Região, professor honorário das Universidades Austral (Argentina), San Martin
de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Romênia), doutor honoris causa das
Universidades de Craiova (Romênia) e das PUCs PR e RS, catedrático da
Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da
Feco mercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do
Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp).
Foto: Andreia Tarelow.
