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**Edital de chamamento público nº 001/2024**

*Programa frente de trabalho*

Murutinga do Sul - A Prefeitura Municipal de Murutinga do Sul, por meio de sua Secretaria de Promoção e Assistência Social, com base na legislação vigente, torna público o presente Edital de Chamamento para inscrição no Programa Frente de Trabalho, destinado ao fomento de oportunidades temporárias de trabalho e qualificação profissional, contribuindo para a mitigação dos efeitos da desocupação e para o desenvolvimento social e econômico da comunidade.

*1. Objetivo*

O Programa Frente de Trabalho tem como objetivo oferecer oportunidades temporárias de trabalho, acompanhadas de formação e qualificação profissional, visando a promoção da inclusão social e econômica de cidadãos em situação de vulnerabilidade.

*2. Período e local de inscrição*

As inscrições estarão abertas no período de 25 de março de 2024 a 28 de março de 2024, podendo ser realizadas presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do Localizado na Rua Jacyra Marcussi Husseun, 318, centro, no horário de funcionamento das 8h às 11h s das 13h às 16h.

*3. Requisitos para inscrição*

Para se inscrever no Programa Frente de Trabalho, o interessado deve atender aos seguintes requisitos:

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado;

b) Estar em situação de desemprego no ato da inscrição;

c) Ter idade mínima de 18 anos;

d) Residir no município de nos termos da lei.

e) Não ser beneficiário de qualquer outro programa social de transferência de renda ou estar participando de outro programa de qualificação profissional.

*4. Documentos necessários para inscrição*

 Os interessados deverão apresentar, no ato da inscrição, os seguintes documentos:

a) Carteira de Identidade (RG) ou outro documento oficial com foto;

b) CPF;

c) Comprovante de residência atualizado;

d) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) para comprovação de situação de desemprego;

e) Declaração de que não é beneficiário de outro programa social de transferência de renda, assinada sob as penas da lei.

 *5. Seleção e classificação*

O processo de seleção e classificação dos inscritos será realizado por uma comissão designada, considerando critérios de vulnerabilidade social, tempo de desemprego, entre outros critérios definidos neste edital ou em legislação específica.

*6. Divulgação dos resultados*

Os resultados do processo de seleção serão divulgados no site oficial e no quadro de avisos do CRAS, conforme critérios de classificação e disponibilidade de vagas.

*7. Disposições finais*

 Informações complementares e eventuais alterações a este edital serão divulgadas pelos mesmos meios de comunicação utilizados para a divulgação original.

Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

Murutinga do Sul, 21 de março de 2024.