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Murutinga do Sul - Edital Nº 001/2024

Processo seletivo simplificado para auxilio financeiro a estudantes, nos termos da lei municipal nº 1.274/2006 e posteriores alterações.

A Prefeitura Municipal de Murutinga do Sul, torna público a abertura de inscrições para interessados em receber o auxílio financeiro a Estudantes de Curso Técnico/Profissionalizantes e Cursos Superiores, em consonância com a Lei Municipal nº 1.274, de 21 de fevereiro de 2.006 e suas posteriores alterações, conforme segue:

I - Valores do auxilio:

Os valores das bolsas/auxílios financeiros serão definidos após a inscrição dos interessados, e serão publicados posterior a análise da documentação abaixo solicitada.

Ii - Requisitos:

1 - Apresentar comprovante de efetiva matrícula em estabelecimento de Ensino, devidamente reconhecidos pelos órgãos oficiais (Caso não tenha realizado a matricula, apresentar em data oportuna, a ser designada pelo município);

2- Comprovante de residência no Município de Murutinga do Sul, nos últimos 03 (três) anos ou mais;

3- Cópia do documento de identidade ou na sua falta, certidão nascimento;

3- Possuir renda de até 01 e 1/2 (um e meio) salário mínimo;

4- Comprovante de conclusão do ensino fundamental ou médio em estabelecimento público;

5- Certidão negativa de débitos, do interessado ou de seus responsáveis, para com os cofres públicos;

6- Declaração de que não recebeu qualquer outro benefício municipal na área da Educação em outros cursos;

7 - Idade mínima de 16 anos completos no ato da inscrição

Iii - Serviços:

O aluno beneficiado deverá prestar serviços não remunerados a comunidade ou à Prefeitura Municipal de Murutinga do Sul, em um total de até 10 (dez horas) mensais, sob pena de suspensão do benefício.

Vale mencionar que, a referida prestação de serviços junto ao Município ou comunidade, não gera qualquer vínculo empregatício entre os prestadores e a Prefeitura Municipal.

Iv - Classificação:

Serão consideradas como critério de classificação dos candidatos:

a) melhor média nas notas obtidas no ano da contratação, ou no ano anterior, caso não tenha sido avaliado, ainda, naquele ano, (classificatório);

b) comprovação mínima de 80% do total das horas/aulas do curso que frequenta; (eliminatório).

V- Inscrições: de 01 a 12 de fevereiro de 2024 (das 8h às 13h).

VI - Local: Secretaria Municipal de Educação - Rua Antônio Calestini, 360 - Murutinga do Sul-SP - Sala da Psicóloga/Assistente Social.

Vii - Documentos necessários para inscrição:

Cópia do CPF,

Cópia do R.G,

Cópia do comprovante de residência,

01 foto 03 x 04 recente e colorida,

Cópia da certidão de nascimento e ou casamento,

Último Boletim escolar (notas e frequência),

Atestado de matrícula atual (Caso não tenho realizado a matricula, apresentar em data oportuna, a ser designada pelo município).

Murutinga do Sul/SP, 04 de janeiro de 2024.  

Cristiano Eleutério Soares da Silva-Prefeito Municipal.