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Castilho – A prestação de contas desta semana foi com a secretária municipal de Assistência Social, Raquel Gregolin. Uma iniciativa do prefeito Paulo Boaventura tem sido pelas redes sociais nas últimas semanas.

A sabatina com cada um dos secretários municipais tem como objetivo apresentar à comunidade os principais feitos da atual Gestão dentro daquele setor. Na área social, o maior destaque foi a criação do programa “Cidade Acolhedora” que permitiu criar a Frente de Trabalho municipal.

Nessa sabatina também teve a participação da 1ª Dama, Edileuza Boaventura, como presidente do Fundo Social de Solidariedade. Veja os principais tópicos abordados:

SUAS – Sistema Único de Assistência Social veio para ajudar as famílias e indivíduos que passam por vulnerabilidades e riscos, se faz necessário destinar serviços, programas, projetos e ações diferenciadas, que estejam próximas das suas realidades.

CRAS – Centro de Referência de Assistência Social – Casa das Famílias - Atua de forma preventiva, conhecer o território que essas famílias vivem utilização de métodos que possibilitem uma maior aproximação possível do cotidiano das famílias e indivíduos (respeitando sempre o direito à privacidade)

Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) –principal serviço para efetivação da proteção social no Sistema Único de Assistência Social, visto que é o primeiro contato das famílias ou indivíduos com um espaço onde podem encontrar atividades de convívio, socialização, informações e acesso aos direitos socioassistenciais

Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) – Também possui caráter preventivo e proativo, exigindo, portanto, que as equipes estejam em interação constante, a fim de realizar um trabalho em conformidade, dentro do contexto das necessidades apresentadas pelas famílias dos territórios. 

Renascer (Crianças e adolescentes de 6 a 15 anos) / Reviver (Idosos acima de 65 anos)

Benefício de Prestação Continuada (BPC) – O BPC, previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), é a concessão de um salário mínimo às pessoas idosas a partir de 65 anos e pessoas que possuam deficiência incapacitante para o trabalho e para outras atividades.

Benefícios Eventuais – previstos também na LOAS, estes benefícios são voltados para suprir necessidades surgidas de forma inesperada, ou algum infortúnio, que fragilize a manutenção de famílias e indivíduos. São regulamentados e organizados pelos municípios e Distrito Federal, em consonância com critérios estabelecidos pelos respectivos Conselhos de Assistência Social. Além dos municípios, os estados cofinanciam estes benefícios.

Auxilio natalidade, auxilio funeral, vulnerabilidade temporária e aluguel social e calamidade públicas.

CREAS - Centro de Referência Especializado da Assistência Social – Proteção Especial

Atendimentos as famílias e indivíduos que já se encontram em situações que são traduzidas como violação de direitos, risco social e pessoal com perda de vínculos afetivos. Essas são atendidas pela Proteção Social Especial, no CREAS. Significa dizer que são situações que extrapolam a função da Proteção Social Básica.

Necessidade de afastamento da convivência familiar;

situações de abandono;

violência sexual, física e psicológica;

cumprimento de medidas socioeducativas, além de outras.

Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias Indivíduos (PAEFI) –

Serviço Especializado em Abordagem Social 

Serviço de proteção social a adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e de Prestação de Serviços à Comunidade (PSC) 

Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua.

Proteção Social - Alta Complexidade

Nesta modalidade de proteção deve ser garantido o atendimento de forma integral, devido ao fato de que as famílias ou indivíduos que são público alvo deste serviço, em sua maioria, necessitam de segurança de acolhida, afastamento temporário do grupo familiar ou afastamento da sua comunidade de origem.

Atende pessoas (sejam crianças, adolescentes ou adultos) em situação de ameaça ou sem referência social e que demandam por alimentação, moradia segura e condições dignas para higiene.

Instituição de Longa Permanência – Asilo Betel

Acolhimento Aconchego – (Mantido com recurso próprio) (Temos 10 acolhidos)

Residência Inclusiva - Casa Grande da Vó Neide (Temos 2 acolhidos)

Programa Cidade Acolhedora

Lei Municipal 3263 de 15 de março de 2023. /Publicada em 19 de abril -

Inscrições foi em meados de maio 08 a 19 de maio.

87 vagas gerais –

3 vagas -Portador de Necessidades Especiais

5 vagas - Egressos Penitenciários

5 vagas -Pessoas em situação de rua.

Benefícios – R$ 600,00 valor da bolsa + R$ 150,00 vale-alimentação sendo 22 horas semanais.

Ações na Zona Rural

Mutirão do cadastro único: Rio Paraná, Capim, Junqueira, Bairro 17

Cafeeira, Terra livre, São Luís, Pendengo e Ipe (Total: 9)

Oficinas do PAIF – Artesanato.

Conferência municipal da assistência social.

Eleição do conselheiros tutelares – capacitação

5 capacitações para os servidores da SASC

Contratação de uma monitora de educação fisica para o SCFV

Palestras e teatros nas escolas municipais e estaduais

Passeios acqualinda, cidade da criança, cinema.