Censo 2022: pesquisa é importante para determinar recursos públicos em estados e municípios
O estudo é um dos
parâmetros utilizados pelo TCU para o cálculo do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM)
Previsto para ser realizado em junho de 2022, o Censo
Demográfico tem reserva de R$ 2 bilhões na PLOA (Projeto de Lei Orçamentária
Anual) do ano que vem. O levantamento faz a contagem da população a cada dez
anos. Com base nele, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)
calcula, anualmente, as estimativas da população, que são usadas pelo Tribunal
de Contas da União (TCU) para a distribuição dos recursos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM).
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, em maio deste ano, que o governo
federal teria que assegurar recursos suficientes para a realização da pesquisa
no ano que vem. A falta de dinheiro acarretou dois adiamentos seguidos da
pesquisa que estava prevista, inicialmente para 2020. A lei prevê que o estudo
deva ser realizado a cada 10 anos. O último ocorreu em 2010, mas, por causa da
pandemia da Covid-19, não pôde ser feito ano passado.
A não realização do censo no tempo certo pode acumular erros, e não determinar
o número exato da população deve, também, prejudicar repasses do FPM, como
explica Alexandre Pires, professor de economia do Ibmec. “Quando o censo demora
para ser feito, aquelas estimativas vão acumulando os seus erros e, assim, já
não reflete muito bem a população esperada no próximo censo. Além disso, essa
situação distorce o FPM, que tem como base o tamanho da população para
distribuir os recursos públicos do Estado”, disse.
Ary Vanazzi, presidente da Associação Brasileira de Municípios, vai na mesma
linha de raciocínio do economista e explica os problemas que a falta do Censo
traz. “O impacto mais imediato da não realização do censo é uma distorção dos
repasses de recursos da União, que tem a ver com o FPM, para as cidades. Têm
cidades no Brasil que crescem rapidamente de 2% a 3% ao ano e cidades que
diminuem. É importante a realização do censo para que a gente possa fazer de
forma mais objetiva uma relação entre a população existente e os recursos que
devem ser repassados pelo governo federal”, afirma.
Impasses
Com base na decisão tomada pelo STF em maio deste ano, o
estado do Maranhão informou à Corte que o governo federal não estaria cumprindo
a ordem que estabelece a realização do censo demográfico em 2022. O governo
maranhense alegou que o orçamento da União não separou verba suficiente para
realizar a pesquisa. Com isso, em 14 de setembro deste ano, o ministro Gilmar
Mendes cobrou explicações do governo federal sobre o orçamento do censo do
próximo ano.
O magistrado deu cinco dias para a União responder. Na tarde desta segunda-feira
(20), a Advocacia Geral da União (AGU) disse ao STF que o governo Bolsonaro
cumpre a decisão de maio e que não é possível afirmar que a reserva de R$ 2
bilhões prevista não seja suficiente.
“Não há, desse modo, a apresentação de dados, estudos, relatórios ou projeções
que demonstrem, com metodologia cientificamente apropriada, as razões pelas
quais o valor de R$ 2 bilhões seria insuficiente. Portanto, a petição
maranhense carece manifestamente de elementos técnicos que embasam a sua
pretensão”, afirmou a AGU.
Em nota enviada ao portal Brasil61.com, o IBGE disse que elaborou a proposta
orçamentária de R$ 2.292.907.087,00 para a realização do Censo Demográfico em
junho de 2022 e que vem atuando junto ao Congresso Nacional, num trabalho de
mobilização e convencimento sobre os interesses públicos relacionados ao Censo,
para que a União assegure o que foi determinado pelo STF, isto é, as condições
necessárias e suficientes para a realização do Censo em 2022.
O primeiro teste de campo para o Censo Demográfico 2022 após o início da pandemia da Covid-19 começou dia 1º de setembro, com a Pesquisa Urbanística do Entorno, e vai até 30 de outubro, na Ilha de Paquetá, localizada na Baía de Guanabara (RJ). O recenseamento de casa em casa teve início no dia 6 e se estende até dia 24 de setembro. Dezesseis técnicos do IBGE estão diretamente envolvidos no serviço de coleta, sendo 12 deles atuando como recenseadores.
“O teste em Paquetá é um marco inicial para uma série de outros testes que preparam o início da coleta do Censo ano que vem, em 1º de junho de 2022. Agradecemos o apoio da secretaria de saúde do município do Rio e a receptividade calorosa da população de Paquetá”, destaca o presidente do IBGE, Eduardo Rios Neto.
Ainda de acordo com a nota do IBGE, a pesquisa do ano vem será realizada da seguinte forma: o projeto do Censo Demográfico foi aperfeiçoado nos últimos anos e está calcado em três pilares. O primeiro é o modelo misto e concomitante de coleta em três modalidades: a tradicional entrevista face a face, a entrevista telefônica e o auto preenchimento via internet. O segundo pilar é o foco na saúde e na segurança, tanto dos recenseadores e servidores do IBGE, quanto da população recenseada, com protocolos sanitários que levam em conta as melhores práticas nacionais e internacionais. Já o terceiro pilar, é um modelo de treinamento que combina as modalidades a distância e presencial.
Por fim, a operação censitária contará com mecanismos modernos de acompanhamento, com dois projetos que visam contribuir para a melhor cobertura e qualidade da operação censitária: um de indicadores demográficos, monitorados diariamente durante a fase de enumeração, e o projeto GradePop, destinado a estimar a densidade domiciliar nos setores censitários durante as fases de pré-coleta, coleta e pós-enumeração.