Hospital e médico são condenados por erro em Brasília
Em decisão recente,
tanto médico como hospital foram condenados a indenizar paciente por erro
médico, após confundir Acidente Vascular Cerebral com embriaguez
A condenação de um hospital particular de Brasília e de um médico a
indenizarem, solidariamente, uma paciente por erro médico, foi mantida em 2ª
instância, por unanimidade. O caso aconteceu após o médico confundir um
Acidente Vascular Cerebral (AVC) com embriaguez, o que impediu o tratamento imediato
correto e originou sequelas definitivas na vítima.
Além de indenização por dano moral de R$ 60 mil e material de R$ 49 mil
relativos às despesas com tratamento médico, o Desembargador Humberto Ulhôa, da
2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território (TJDFT),
condenou o hospital e o médico responsável pelo atendimento da jovem ao
pagamento de uma pensão vitalícia mensal, no valor de um salário-mínimo
vigente.
Com a imagem da tomografia realizada no dia seguinte ao atendimento e a
extensão do AVC no lado esquerdo do cérebro, foi caracterizado um AVC subagudo,
que acontece entre 15 a 18h após ter início. Essas imagens provaram que a
paciente estava sofrendo um AVC no momento que deu entrada no pronto socorro,
na noite anterior ao exame.
Para a advogada especialista em Direito Médico Mérces da Silva Nunes, sócia
titular do escritório Silva Nunes Advogados, essas decisões representam um
reconhecimento da Justiça pela prova efetiva, produzida no processo, que
demonstrou o erro médico.
"O resultado da
tomografia foi suficiente para o tribunal entender o erro médico e condenar,
tanto o hospital quanto o médico, a pagarem a indenização. Foi um
reconhecimento da aplicação da Justiça pela ampliação da condenação, pois as
sequelas vão acompanhar a paciente pelo resto da vida", relata a advogada.
Segundo Mérces, a defesa do Hospital insistiu até o último momento em
tentativas para encobrir o erro. "Tanto o hospital quanto o médico
passaram a desqualificar a imagem e a idoneidade da menina, com a afirmação de
que era usuária de drogas.
Essa
hipótese foi totalmente afastada, com a realização de exames toxicológicos em
dois laboratórios, que retroagem cerca de 90 a 120 dias e os resultados foram
100% negativos. Trata-se de uma conduta lamentável, do hospital e do médico, de
tentarem desqualificar a menina para encobrir as suas responsabilidades",
aponta.
Aumento nos processos
Segundo dados do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o número de ações por erro
médico triplicou no país nos últimos seis anos, levando, inclusive, ao aumento
da procura de seguro para esses casos pelos profissionais de saúde. A
Organização Mundial da Saúde (OMS) também contabiliza informações sobre erros
médicos, estimando que, todos os anos, o problema deve causar a morte de 2,6
milhões de pessoas em todo o mundo.
Sobre os índices no Brasil, Mérces relata que a quantidade de processos contra
médicos e instituições vem aumentando de forma significativa. "A população
está mais atenta, mais instruída para tomar uma providência urgente quando isso
acontece", informa.
Para ela, as pessoas precisam entrar na Justiça procurando a reparação para,
pelo menos, reduzir a quantidade de erros médicos. "As pessoas ou
familiares vítimas de erros podem procurar a defensoria pública, que faz um
excelente trabalho, ou um advogado, que consegue realizar um atendimento mais
rápido, pois a defensoria pública, que oferece assistência gratuita, possui um
volume grande de casos para representar", explica.
Mérces da Silva Nunes -
Advogada especialista em Direito Médico - Graduação em Direito - Instituição
Toledo de Ensino - Faculdade de Direito de Araçatuba, mestrado em Direito pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2006) e Doutorado em Direito
pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2014). Advogada - sócia
titular da Silva Nunes Advogados. Autora de obras e artigos sobre Direito
Médico.