Terça-Feira, 2 de Março de 2021
 

ARTIGO - Bolsonaro foi prejudicado pelo STF na Pandemia? O Brasil sim!

Brasília - O Presidente afirmou em entrevista que foi “impedido pelo STF de fazer qualquer ação em combate ao coronavírus em Estados e Municípios”. Vamos começar pelo fato que motivou essa fala.

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6.341), julgada pelo Tribunal em 15 de abril, o supremo assegurou a autonomia de estados e municípios para decidirem sobre questões de: isolamento social; quarentena; locomoção (por rodovias, portos e aeroportos); classificação de atividades essenciais; funcionamento de serviços públicos; e restrição à circulação de trabalhadores.

Ou seja, na hierarquia das normas, prefeitos e governadores não estão mais subordinados aos decretos do presidente da república, ao contrário do disposto anteriormente na MP 926 e na Lei Federal da Pandemia (aprovada em fevereiro pelo Congresso).

Pra ficar em um exemplo, todos se lembram que quando Bolsonaro (em 11 de maio) decretou que “salões, barbearias e academias” passariam a constar da lista de atividades essenciais, Estados e Municípios não permitiram a abertura desses estabelecimentos.

Portanto, o que isolou a população em casa, o que fechou milhares de empresas, o que causou a demissão de milhões de trabalhadores, o que empobreceu as famílias, e o que tirou os jovens da escola foram decisões políticas impostas por prefeitos e governadores e fundamentadas na decisão do STF (ADI 6.341).

Assim, embora (mais uma vez) ele tenha pecado pelo exagero, a declaração do Presidente tem lastro na realidade. Fora que os próprios atos formais do Governo Federal contrariam a idéia de que a União não tomou medidas fundamentais pro combate à pandemia. Cito algumas:

Aprovação célere da Lei da Pandemia (em conjunto com o Congresso), facilitando o processo licitatório e as contratações emergenciais do Poder Público;
Ajuda fiscal de R$ 44 bilhões que, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), superou a queda de arrecadação de 24 (das 27) unidades da federação;
Pagamento de mais de R$ 250 bilhões a título de auxílio-emergencial, o maior programa de transferência de renda da história nacional, pra proteger trabalhadores informais e famílias vulneráveis;
Linhas de crédito, via Pronampe, pra financiar micro e pequenas empresas, as maiores empregadoras nacionais;
A MP do bem, que por meio da flexibilização das regras trabalhistas (com redução de jornada e suspensão temporária dos contratos) resguardou milhões de empregos formais;
E o investimento na Vacina da Astrazeneca/Oxford, contemplando transferência de tecnologia pra Fiocruz, que (ao que tudo indica) está a poucos dias de ser aplicada em território nacional e tem eficácia até maior que o imunizante alternativo já à disposição da população.

Então, lendo manchetes enviesadas como “STF desmente Bolsonaro”, eu me vejo obrigado a "concordar" em parte: o governo federal, embora muito longe de atuar de forma ideal, realizou sim ações importantes de combate à crise (ao contrário do que disse o próprio Presidente ao Datena, na sua bravata).

E o governo fez isso apesar do Supremo ter tirado poderes e esvaziado algumas das prerrogativas anteriores da Presidência da República.