Quarta-Feira, 2 de Dezembro de 2020
 

Mapa retoma concessão de licença para venda de raias de água doce

(Foto: Governo Federal)

As licenças são para comercialização com finalidade ornamental e para criação em aquários

Com o intuito de retomar a concessão de licença para a venda de raias de água doce, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca, está liberando cotas para 2021. A concessão da licença é regulamentada pela Instrução Normativa MPA nº 19, de 19 de novembro de 2013.

Empresas e cooperativas de pescadores dos estados do Amazonas e Pará poderão solicitar até o dia 31 de outubro a licença para comercialização de raias de água doce da Família Potamotrygonidae com finalidade ornamental e de aquariofilia (criação de peixes e plantas em aquários).

O objetivo é fortalecer o setor da aquariofilia nacional e possibilitar o fomento econômico, social e ambiental da região, uma vez que permitirá o acesso a um importante recurso pesqueiro por pescadores e empresas pesqueiras.

Os interessados na comercialização das raias deverão encaminhar o formulário de solicitação à Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento do estado, juntamente com a documentação exigida na IN MPA nº 19/2013.

Confira o formulário de solicitação e a Instrução Normativa MPA nº19/2013: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/assuntos/noticias/mapa-retoma-concessao-de-licenca-para-venda-de-raias-de-agua-doce/INMPA19.20132.pdf.