Sexta-feira, 29 mar 2024
 
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Nota da Comissão de Meio Ambiente da OAB SP sobre as atuais queimadas no Pantanal e na Amazônia

(Foto: Uol Notícias)

Os meios de comunicação têm veiculado, com frequência, as constantes queimadas que têm ocorrido no Brasil nos últimos meses. De acordo com as notícias, os incêndios avançam descontroladamente sobre a Amazônia e o Pantanal, e já atingem países vizinhos.

Imagens do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) indicam que a fumaça, consequência dessas queimadas, está encobrindo estados como Amazonas, Rondônia, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e segue rumo a São Paulo e Paraná.

A situação tem chamado a atenção, inclusive, da comunidade internacional. No dia 16 de setembro, oito países europeus (Alemanha, Reino Unido, França, Itália, Dinamarca, Noruega, Países Baixos e Bélgica) publicaram uma carta aberta, endereçada ao Vice-Presidente Hamilton Mourão, com protestos sobre a política ambiental que tem sido adotada pelo atual governo brasileiro.

Em um momento em que o mundo está vivenciando uma grave crise sanitária por conta da pandemia de Covid-19, as questões ambientais têm adquirido uma nova dimensão, com a crescente discussão de uma retomada verde, em que não há mais lugar para o “business as usual”.

Nesse sentido, temos assistido a um constante retrocesso na proteção ambiental no Brasil, que está caminhando na contramão desse movimento mundial. Possuímos uma das legislações ambientais mais avançadas do mundo, sendo uma garantia constitucional o direito a um meio ambiente equilibrado e a qualidade de vida sadia (art. 225 da Constituição Federal).

No entanto, a instrumentalização dessas normas tem sofrido ataques constantes, com a redução orçamentária dos órgãos do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama), a ausência de uma efetiva política governamental de combate às queimadas e desmatamentos, e a constante negativa do governo sobre os dados oficiais de monitoramento.

Considerando o atual cenário, a OAB São Paulo requer que o Governo Federal adote medidas efetivas e eficazes para combater e minimizar as queimadas que estão ocorrendo na Amazônia e no Pantanal, e que – efetivamente – haja a punição daqueles que têm perpetrado tão odiosos crimes contra a sociedade brasileira e a humanidade. A sociedade brasileira não admite mais que os nossos direitos constitucionais ao meio ambiente e à sadia qualidade de vida sejam tão aviltados.

Comissão de Meio Ambiente da OAB SP.

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