Tribunal aponta irregularidades nas contas do prefeito Gilson Pimentel
Murutinga do Sul - “Acompanho o posicionamento unânime de ATJ (Assessoria Técnico-Jurídica) e MPC (Ministério Público de Contas) e voto pela emissão de parecer desfavorável à aprovação das contas de 2017 da Prefeitura Municipal de Murutinga do Sul, na região de Andradina, ressalvando os atos pendentes de apreciação por esta Corte”, diz o relator conselheiro Dimas Ramalho em seu relatório.
As contas referem-se ao primeiro ano do atual mandato do prefeito Gilson Pimentel. Os técnicos do Tribunal de Contas apontaram várias irregularidades, confirmadas posteriormente e evidenciadas no relatório. A rejeição das contas pode deixar Gilson Pimentel inelegível.
No relatório, a equipe técnica do Tribunal de Contas apresentou várias ocorrências, como déficit no resultado da execução orçamentária no valor de R$ 483.884,25 (2,88%), representando aumento do déficit em relação ao ano anterior.
Além disso, não possui recursos disponíveis para o total pagamento de suas dívidas de curto prazo, registradas no Passivo Financeiro. Outro problema grave apontado pelo TC refere-se à superação do limite da despesa laboral, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal, chegando a 61,40%. O máximo é 54%.
Os técnicos apontaram também quanto à existência de cargos em comissão que, observadas suas atribuições, são originariamente técnicos e não correspondem às funções de direção, chefia ou assessoramento. Dessa forma, esses cargos estão em desacordo com a Constituição Federal.
O relatório apresenta outras graves irregularidades envolvendo pessoal, como uma servidora cumprindo meia jornada e percebendo remuneração integral, em desacordo com o disposto no artigo 176 do Estatuto dos Servidores Municipais. Além disso, foi constatado que uma servidora acumulava indevidamente três cargos públicos remunerados, em desacordo em desacordo com a Constituição Federal.
Na área de pessoal foram verificados também a existência de servidores municipais com duas ou mais férias vencidas, sem as devidas justificativas e servidores em desvio de função ocupando cargos efetivos de maior retribuição salarial, em mais de 92%, contrariando a Constituição Federal.
No primeiro ano do governo de Gilson Pimentel, a Prefeitura de Murutinga também descontou dos funcionários os empréstimos consignados e não os repassou, dentro do prazo, à instituição financeira.
Os técnicos apontaram irregularidades também na frota municipal. “Gastos com a manutenção da frota de veículos e com combustíveis muitos superiores à média dos Municípios da região. “Os Elevados gastos com a manutenção da frota de veículos foram realizados sem a avaliação do custo-benefício, em violação aos princípios da economicidade, eficiência, razoabilidade”.
No setor educacional não foi diferente. Foram várias irregularidades apontadas pelos técnicos e que constam do relatório do conselheiro Dimas Ramalho. Devido às irregularidades apontadas, além de voto desfavorável às contas, Dimas Ramalho fez várias recomendações para sanar as falhas existentes.
Relatórios
As irregularidades apontadas referem-se apenas ao primeiro ano de mandado da atual administração de Gilson Pimentel. Além disso há várias denúncias contra a administração do prefeito murutinguense.
