Sexta-Feira, 14 de Agosto de 2020
 

Pandemia compromete regra de ouro da União e meta fiscal do governo em 2021

A pandemia do coronavírus pode comprometer a aplicação da chamada “regra de ouro” das finanças públicas e a meta fiscal em 2021. A conclusão é de uma nota técnica (íntegra) conjunta das consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado publicada na terça-feira (30/06) sobre o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 (PLN 9/20).

O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Premium, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com comercial@congressoemfoco.com.br. A regra de ouro proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e custeio da máquina pública. Para realizar operações de crédito acima do limite constitucional, a União depende de autorização do Congresso Nacional.

O PLN 9/20 projeta essa margem de descumprimento para 2021 em R$ 265,1 bilhões. Mas, de acordo com a nota técnica das consultorias de Orçamento, a estimativa deve sofrer alterações por conta da crise causada pela pandemia.

Outro dispositivo que pode ser afetado pela pandemia é a meta fiscal. O PLN 9/20 traz uma meta de déficit primário de R$ 149,6 bilhões para o governo central. A nota técnica das consultorias afirma, no entanto, que “a elevada incerteza causada pela pandemia pode trazer impactos relevantes na arrecadação e na despesa pública”.

Congresso em Foco-Com informações da Agência Câmara.