Domingo, 31 de Maio de 2020
 

Produtores Rurais tem até 31/03 para entregar a DIPAM

Nova Independência - Os produtores rurais de Nova Independência (SP) têm até dia 31 de março para entregar a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (DIPAM), conforme determina a legislação da Secretaria Estadual da Fazenda.

Os produtores rurais devem apresentar o mais breve possível as notas fiscais de entrada e saída de mercadorias e notas de venda de leite, emitidas no período de janeiro a dezembro de 2019 para o preenchimento da DIPAM. A não entrega no prazo pode gerar multa.

A entrega dos talões de notas fiscais para o preenchimento da Dipam é realizada de forma gratuita. Ou seja, o produtor rural não terá nenhum ônus tributário e nem custo para a operação.

Mesmo os talões que não tiveram notas fiscais emitidas, devem ser apresentados, a fim de atualizar os dados referentes à atividade econômica.

A função social da declaração da Dipam é promover o aumento do Índice de Participação do Município o que resultará em um maior valor repassado de ICMS para Nova Independência que será revertido em prol da própria população e seus contribuintes.

O setor do Dipam fica na Prefeitura, Rua Santa Maria nº 500 Centro, e atende das 7h às 11h e das 13h as 17:00 horas, falar com Fabiana.