Terça-Feira, 11 de Agosto de 2020
 

Deputada reforça discurso de Bolsonaro e pede "voto impresso" já nas eleições municipais

Deputada Leticia Aguiar envia moção ao TSE e à Câmara pelo voto impresso

Bolsonaro defendeu novamente o voto impresso após crise e renúncia de Evo na Bolívia

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo apela aos presidentes: Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Rodrigo Maia, da Câmara dos Deputados, para que o voto impresso seja adotado no Brasil a partir das próximas eleições.

A deputada estadual Leticia Aguiar enviou uma moção de apelo ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e à Câmara Federal solicitando a inclusão de um sistema de voto impresso pelas urnas eletrônicas já nas eleições de 2020.

"Será que a votação por urna eletrônica garante a segurança que os eleitores precisam para que a vontade deles seja respeitada? Como garantir que a votação eletrônica não pode ser falsificada? Como auditar o processo eletrônico? São dados que não podem ser revistos, uma vez que não existe prova para recontagem dos votos aferidos pelas urnas eletrônicas", disse a parlamentar.v Leticia Aguiar, assim como o Presidente Jair Bolsonaro, entende que a medida garantirá uma contraprova com relação aos votos digitados nas urnas brasileiras. Além disso, a impressão do voto contribuirá sobremaneira para os processos de recontagem dos votos aferidos pelos equipamentos eletrônicos.

Quando o Brasil optou pelo voto eletrônico, deu um passo importante em prol da modernização do sistema, inclusive pelo fato de que muitas cédulas eleitorais eram falsificadas. Um dos fatores que mais garantia a insegurança do processo, com certeza, era a caligrafia dos eleitores e a ação de delegados eleitorais tentando pressionar os apuradores, para que os votos fossem considerados a partir de análises subjetivas dos escritos constantes nas cédulas em papel.

A agilidade na apuração da votação eletrônica merece importante destaque, uma vez que o processo, que antes demorava semanas, foi reduzido para algumas horas.

Leticia Aguiar destaca que não é contra a urna eletrônica."Entendo que o processo pode ser aprimorado. A impressão do voto constitui um avanço que a sociedade brasileira almeja neste momento", disse a parlamentar.

Para que a medida seja válida já nas próximas eleições o TSE poderá implantar o sistema com impressoras acopladas as urnas eletrônicas, já que a medida já está prevista desde a mini reforma eleitoral de 2015.

Vários outros projetos que prevêem a implantação do voto impresso aliado a urna eletrônica já foram aprovados na Câmara Federal mas acabaram sendo considerados inconstitucionais pela Justiça, revogadas por uma nova lei ou vetados pela Presidência da República. Os argumentos apontavam para o sigilo do voto ou o custo das impressões, por exemplo.

Outro caminho

PEC torna obrigatório voto impresso em eleições no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, de autoria da deputada federal Bia Kicks, exige a impressão de cédulas em papel na votação e na apuração de eleições.

A parlamentar lançou mão de uma PEC para tratar do assunto com o argumento de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vem, ao longo dos anos, agindo para derrubar leis aprovadas pelo Congresso brasileiro com a previsão da impressão do voto.

Na avaliação de Bia Kicis, o Brasil tornou-se refém da “juristocracia” do TSE em questões eleitorais. “Em pleitos eletrônicos, é lógica a imposição de que o eleitor, ainda dentro da cabine de votação, possa ver e conferir o conteúdo de documento durável, imutável e inalterável que registre seu voto”, defendeu a deputada.

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania quanto a seus aspectos constitucionais, jurídicos e de técnica legislativa. Se admitida, será examinada por uma comissão especial e votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.