Chocolate com Pimenta - Márcia Canevari
Dias Toffolli pode ir em cana
A letra da lei: Saiba onde Dias Toffoli infringiu a Constituição, a Lei da Improbidade, a Lei do Sigilo Bancário, entre outras.
Resumindo...
Toffoli infringiu: Constituição Federal: Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XII
É inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;
Art. 37
A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
Lei de Improbidade:
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: I - praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência;
Lei de Crime de Responsabilidade:
Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração: Constituição: 4 – Expedir ordens ou fazer requisição de forma contrária as disposições expressasda Constituição; 7 – Proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
Lei de sigilo bancário
Art. 11. – O servidor público que utilizar ou viabilizar a utilização de qualquer informação obtida em decorrência da quebra de sigilo que trata esta lei complementar responde pessoal e diretamente pelos danos decorrentes, sem prejuízo da responsabilidade objetiva da entidade pública, quando comprovado que o servidor agiu de acordo com orientação oficial.
Lei de abuso de autoridade:
Art. 1º - Esta lei define os crimes de abuso de autoridade cometidos por agentes públicos, servidor ou não, que, no exercício de suas funções, ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído.
§1º
As condutas descritas nesta lei constitui crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade especifica de prejudicar outrem, ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou ainda por mero capricho ou satisfação pessoal. Art. 33- Exigir informação ou o cumprimento de obrigação, inclusive o dever de fazer ou de não fazer sem expresso amparo legal: Pena – detenção de 6 meses a dois anos e multa.
Já David Alcolumbre
Ao não colocar em pauta os impeachments dos ministros do STF, comete crime de prevaricação previsto no Código Penal: Art. 319 – Retardar ou deixar de praticar indevidamente ato de oficio, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena- detenção de 3 meses a um ano e multa.
Portanto são dois caminhos:
A PGR deve pedir o afastamento imediato do presidente do STF e processá-lo criminalmente. A população deve tomar o Senado e exigir que Alcolumbre coloque os impeachments em pauta. (Texto de Flávia Ferronato – advogada).
OPINIÃO INTERNAUTAS: Roberto Gonçalves
O que nos interessa saber onde este merda infringiu a lei ??? Não dá em nada, vá a merda todos, já estou de saco cheio com esta inércia geral. Malditos!
Max Andrade
Estou farto de avisar! Só vamos resolver isso quando pelo menos 10% da população brasileira for às ruas clamando pela Intervenção Militar. Eles estão prontos, não duvidem! Eles precisam apenas do respaldo do povo! Precisamos levar pelo menos 25 milhões de brasileiros às ruas, somadas as participações no Brasil inteiro. Saiam do "mimimi" e vamos para as ruas! Ou faremos atestado de covardes.
Lorena Sens
Temos que ir pra frente dos quartéis e sair de lá quando tudo estiver resolvido. Durval Ferreira a mais de um ano vem desenhando, mas parece que o povo não quer ouvir. Amanhã todos devem ir pra frente dos quartéis, só as ruas não resolve. Estamos o ano inteiro fazendo isso e não resolveu. Observe que a Reforma da Previdência já os parlamentares concordavam, sabiam que era tudo ou nada, mas passaram o ano fazendo corpo mole pra só agora aprovar, atrasando o desenvolvimento do país. Evidente que o Presidente Bolsonaro não está contente com STF e nem Congresso, mas não pode falar, sabe que eles estão atrás de qualquer motivo que possa até distorcer pra pedir o impeachment. Infelizmente o povo não acorda!!!!
Alexandre Magno Medeiros
Um super poder comandado por pessoas inescrupulosas e intocáveis ,a serviço do vil metal.
Lorena Sens
Pra eles não existe Constituição, passam por cima de tudo e todos. Por isso o Presidente Bolsonaro não pode falar nada, tem que inclusive elogiar. Alguém acha mesmo que o PR. Bolsonaro está contente com o trabalho deles? Ele não pode falar nada porque estão atrás de qualquer motivo que possa até ser distorcidos pra pedir o impeachment dele. Acorda povo, são dois poderes contra um! Só nos resta ir pra frente dos quartéis e esperar até que o exército toma alguma providência a pedido do povo, porque só o povo tem esse poder SUPREMO. Nenhuma instituição tem!!!
Maria Regina Souza
Lorena Sens concordo. Estão esperando aval do povo.
Tomoki Kato
Lorena Sens concordo com você !!
Dercila Cavassola
Diga-se melhor: São três poderes contra o povo, inclusive o Executivo. Os dois poderes têm o aval do maior. Não se iludam!
Francisco Damasceno
O Brasil está à deriva, sujeito a todo tipo de manobras inconstitucionais praticadas pelo Presidente do STF com apoio implícito ou explícito de outros ministros. O presidente do Senado impede que os processos de impeachment contra Ministros da Corte Maior sejam instalados e também a criação de uma CPI para investigar o Judiciário, principalmente a conduta de alguns ministros do STF; o Presidente Bolsonaro assiste a tudo como se tudo o que está acontecendo não tivesse nada a ver com a função que exerce; as Forças Armadas que têm como missão resguardar o país e sua democracia se cala, se omite.
Quando este tipo de situação ocorre em um país, os resultados são trágicos. País sem governo, que cria situações inexistentes nas leis para beneficiar bandidos condenados e os responsáveis pelos poderes constitucionais se escondem atrás da máxima "não fazer nada para não entrar em confronto" quando a lei lhes impõe a responsabilidade de agirem de forma a impedirem a continuidade dos desmandos delituosos, sempre encontrará um oportunista para assumir o poder e impor uma ditadura de direita ou de esquerda. No Brasil, ao que parece, o caminho para que isso venha ocorrer está aberto. O povo está por sua conta. Ou age agora ou o momento para agir passará mais rápido do que imaginamos. Vamos todos unidos para as ruas e mostrar a força do povo! A hora é agora!
Pierre B Rodrigues
O Supremo serve para atrapalhar o Brasil não tem mais motivo para estar ativo!
José Carlos Ribeiro
Não pode ficar impune....está passando da hora de serem cobrados.
Roberto Ferreira
E corrupto quer saber de constituição???
Ruth Maria Portieri-Didi
Depois de tudo isso, só a cadeia pra ele!!
José Luiz
O Brasil ainda dorme em berço esplêndido. Os países vizinhos estão mostrando que o povo é a voz de Deus. Nós dormimos e muito bem. Cabe as forças maiores destronar esse incompetente Toffoli e o despreparado David Alcolumbre, tirar Gilmar e os outros que votaram a favor de Lula.
Antonio Sergio Gouveia Franco
Como são todos comprados pelo PT. O certo é o PGR pedir o afastamento do Dias Tofolli se é que tem poder pra isso. E o povo fechar em cima do Alcalunbre pra soltar os impeachments dos dois. Dias Tofolli e Gilmar Mendes. Aí o Brasil começa a tomar jeito.
Giesela Getzel
#ForaToffoli #PrisaoToffoliEmPrimeiraInstancia - #UrgentePrisaoToffoli #ToffoliInfringeConstituiçao #ToffoliÉRiscoProPais.
Natanair Cardoso
Essa impunidade existe no Brasil por motivo da imunidade parlamentar, o Povo tem que unir para acabar com esse privilegio de políticos corruptos, Sem este privilégio, metade dos Deputados Federais vai preso, metade do Senado vai preso, todo STF vai preso. Divulgue isso.
Esther Benezzutti
Os quartéis!!!!! É lá que o povo de ir. Ou invadir Brasília!!!
Pedro Geraldo
Que atitude esperar do Aras já que ele foi indicado ao Bolsonaro pela banda podre do STF? É claro que se fará de morto para não afrontar seus padrinhos.
Paulo Marenga
Diante de tantas evidências de violações legais, diante da declaração do indefectível Dr. Carvalhosa das reais intenções do Toffoli, agora fica claro que o poderoso Presidente do STF quer as milhares de informações financeiras dos brasileiros, sobretudo dos empresários, para repassá-los aos líderes petistas com fins específicos de achaques e "tomada" de dinheiro, o que sabem fazer como ninguém!
Carlos Hugo Jaimes Justiniano Carlugo
#foratoffoli...... #toffolinacadeia...
Rubens Stanicia Junior
#foratoffoli, #foragilmar
Oliver Winer
Mas, claro, que ele não deve saber disso, pois foi reprovado em duas provas.
Larissa Pereira
É muita cara de pau pra pouco óleo de peroba desse ministro. Além de acesso ilegal a dados de 600 mil pessoas, entre físicas e jurídicas, Toffoli quer agora os nomes dos procuradores que tiveram acesso a esses dados de maneira legal. O nome disso é abuso de poder. Toffoli e principalmente Gilmar Mendes, estão testando os limites até onde eles possam ir sem serem incomodados.
Mas, como temos um presidente do senado frouxo, que não dar um freio nos desmandos dos dois, apenas o povo nas ruas, únicos e verdadeiros donos do poder, poderá exigir dos políticos a sua missão constitucional de manter a ordem aprovando o impeachment desses pilantras togados.A menos que Toffoli,depois desse acesso ilegal aos dados de 600 mil pessoas,tenha munição para chantagear os políticos.Ai só o cabo e o soldado na porta do STF.
Maria Regina Souza
Todos sujos, rabo preso.
Lucia Cabral Barbosa
Tem meu apoio.
Elizete Santhiago
Muitos temiam que a ditadura voltaria com o atual governo, por se tratar de um militar na presidência. O que ninguém sequer imaginava, é que a ditadura começou com Sarney, Collor, FHC e foi institucionalizada pelo PT através de Lula e Dilma a ser exercida por esses "ministros da suprema Corte", plantados lá com tal intuito.Estamos vivendo a "ditadura da toga"....... e o pior, com um bando de idiotas aplaudindo, sem noção nenhuma do perigo que isso representa a nossa nação. Lembrando que as conseqüências de tudo isso cairá como sempre nas costas do povo.
Adriano Roberto Bianchini
O som da OAB, protestando contra um Déspota, me enche de orgulho.
Marcos Pontes
Diante dos fatos, o "advogado" do PT e presidente do STF, se enquadra em todos as opções delinquentes. O que fazer? Mandar este miserável a "tonga da mironga do jabuletê. Ou a PQP?
Luiz Tarcisio Brito Filomeno
Um bom começo para extinguir o STF (Supremo Tribunal de fraude$$$...) seria que juízes e Ministério Público (Federais e Estaduais) simplesmente ignorassem as decisões estapafúrdias daquela gangue...
Marco Aurélio Fortunato
Fora Toffoli, fora Gilmar Mendes! São tudo uns bando de ladrões e canalhas!!!!!
Nuno. m
A lei de sigilo fiscal, é semelhante à lei de sigilo processual, o popular segredo de justiça. Então, é bom lembrar que o Temer mandou arquivar a denúncia que acusava a "Verônica Serra, filha do Ze Serra, de ter quebrado o sigilo fiscal de mais de 60 milhões de pessoas"; e o Sérgio Moro, violou o sigilo processual, quando jogou na mídia parte de depoimentos, que ficaram conhecidos como vazamentos seletivos.
Almir Sampaio
Sergio Moro salvou o Brasil ao desmascarar a tramóia entre o Dilmão, o criminoso Lula e o Bessias...
Luciano Havan Hang:
"Dizem que o Brasil está retrocedendo. Devo concordar. Estamos retrocedendo o desemprego, a violência e a corrupção!"
Ruben Pedroso
É um novo Brasil, livre da corrupção e da incompetência da esquerda!!
Lorena Sens
Quando começou 2019, pensei....agora vamos levar uns 4 anos pra começar aparecer uma melhora no Brasil, tamanho o estrago. Baseei-me por períodos anteriores de governos que prometiam e não fizeram nada em prol do povo. Pra minha surpresa, parece um milagre, estamos vendo melhoras em vários setores em poucos meses de Governo. Quando que o Brasil viu isso um dia? Nunca! Nem nas saudosas épocas dos militares. Isso sem contar que o Presidente Jair Messias Bolsonaro nos devolveu o amor a Pátria!
Jorge Luiz Medeiros da Cunha
O retrocesso é visível porque em 11 meses não aparece na TV nenhum ato de corrupção no governo Bolsonaro.
Francisco das Chagas
Precisa-se afastar o STF das decisões políticas e administrativas; parar de fazer leis e soltar bandidos.
Priscila Campos
O Brasil melhorou tanto nestes 10 meses de Governo do Presidente Patriota Bolsonaro e sua excelente equipe de Ministros que eu estou impressionada. Muito, mais muito além das nossas expectativas. Parece que estou vivendo em outro país: aumentaram tantos postos de trabalho -- o esposo da minha tia que estava desempregado arrumou emprego com carteira assinada. Do nosso grupo de oração e reza do Rosário - somos umas 20 pessoas - 3 estavam desempregadas e elas já arrumaram emprego.A alegria destas famílias é imensa! O trabalho digno devolve a alegria de viver para as pessoas. Todos são tão gratos ao Presidente Patriota Jair Bolsonaro que está levando a alegria para estas famílias.
Roberto Gonçalves
Gente, nos estamos definitivamente nas mãos do crime organizado, a bandidagem investiu pesado ao longo dos anos para formar jornalistas, advogados, promotores, juízes para defende-los em caso de prisão, mas ao longo dos anos também, sorrateiramente conseguiram eleger seus representantes para vereadores, prefeitos, deputados estaduais, federais e senadores, governadores e presidente, assim eles indicaram procuradores, ministros, em fim, construíram uma blindagem se utilizando da inocência do povo e da bravata do "estado democrático de direito" eles fazem o que bem entendem, mas quando a sociedade reage eles evocam o cumprimento da ordem pública, e condenam o AI5, dizendo, chega de repressão, ditadura nunca mais, diante deste cenário se formos para as ruas nós em quem somos baderneiros, se o exército cogita reagir, a imprensa aterroriza a nação, revivendo os anos em que o exército restabelecida a ordem num momento em que os anarquistas declararam guerra, mas queriam atacar sem serem atacados, e com isso seguimos cada vez mais nas mãos de bandidos.
Bom dia, leitor!
