Pacote aprovado é menos para cortar gastos e mais para desacelerar aumentos de despesas públicas
Para Federação, medidas são insuficientes para estabilizar relação dívida/PIB, e País precisará de novas medidas de corte de gastos no futuro
Estado - Aprovado agora no Congresso
Nacional e prestes a ser sancionado, o pacote de cortes de gastos proposto pelo
governo está longe de resolver o problema fiscal do País e de, pelo menos,
estabilizar a relação dívida/PIB nos próximos anos, avalia a Federação do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).
Embora o governo tenha declarado que o pacote é suficiente para o cumprimento
do arcabouço fiscal, fica a dúvida do que será considerado no arcabouço de
2025. Isso porque, este ano, foram excluídas desse cálculo despesas como o
pagamento de precatórios (da ordem de R$ 44 bilhões), as negociações de dívidas
dos estados (R$ 60 bilhões), e o custeio de ações emergenciais depois das
chuvas no Rio Grande do Sul (R$ 29 bilhões) e do programa Gás Para Todos (R$ 14
bilhões).
Além disso, a Federação observa que a base do pacote consiste
em desacelerar o aumento das despesas do que propriamente cortar
gastos, e isso mesmo considerando alguns aspectos positivos, como o teto
de crescimento do salário-mínimo, as mudanças no abono salarial e uma revisão
dos benefícios dos militares, cuja votação do projeto ficou para o próximo ano.
Assim, o pacote é insuficiente para estabilizar a relação dívida/PIB, que
cresceu cerca de 10 p.p. nos últimos dois anos e hoje gira em torno de 78% do
PIB [gráfico 1].
Como já dito, ao não atacar o problema
de gastos na raiz, esse pacote tem efeito temporário. Não
demorará para que o País precise de outro plano fiscal, já que não se pode
alterar as despesas obrigatórias, que hoje comprometem mais de 90% do
orçamento.
Isso significa dizer que o governo respondeu uma demanda econômica de
forma política. O arcabouço fiscal não deveria ser o objetivo, mas justamente a
relação dívida/PIB, o que traria maior credibilidade ao pacote.
Reforma Administrativa no horizonte
Para a FecomercioSP, toda essa pressão sofrida pelo governo federal para que
apresentasse uma proposta de redução dos seus gastos à sociedade deve
ser a mesma a guiar o debate sobre a Reforma
Administrativa. Durante a tramitação do pacote, o corte dos supersalários
de parte dos servidores públicos não foi aprovado, problema que persiste, e
precisa ser solucionado.
No mesmo dia em que o Ministério da Fazenda anunciava esse pacote, a Federação
estava na Câmara dos Deputados, em Brasília, lançando
uma agenda com várias propostas para essa reforma ao lado de dezenas
de outras entidades dos setores produtivos, da sociedade civil organizada, além
de empresas de todos os nichos e portes, e especialistas de diferentes áreas.
Para a Entidade, essa discussão deveria atravessar questões mais profundas do
País, que vão desde a retração dos gastos públicos, como está na
ordem do dia do País, até a forma como o governo age na economia. O Estado
deveria focar em melhorar a qualidade dos serviços públicos oferecidos à
população dinamizando os custos excessivos que mantêm a máquina. Ao mesmo
tempo, deve focar em mecanismos que dinamizem esses serviços.
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