A COP29 e a importância da participação de Taiwan nos debates ambientais
*Drª Celeste Leite
dos Santos (MP-SP) e Dr. Pedro Pereira Gomes
A Conferência das Nações Unidas, também conhecida como ECO-92 ou RIO-92, abrigada no Rio de Janeiro, em 1992, foi a maior da história sobre preservação do Meio Ambiente e Desenvolvimento. O Brasil foi escolhido, na ocasião, como nação anfitriã da ECO-92 em decorrência de sua importância ambiental e liderança global em questões relacionadas à biodiversidade e florestas, entre outros fatores.
A ECO-92 estabeleceu a dinâmica de Conferências das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, as COPs, como o principal fórum para coordenar a resposta mundial à mudança do clima. A primeira COP aconteceu em 1995, em Berlim, na Alemanha.
A COP21, realizada em 2015, na França, estabeleceu o Acordo de Paris, que, por sua vez, introduziu a obrigatoriedade de todos os países apresentarem metas de redução de emissões e cumpri-las para manter o aumento da temperatura do planeta abaixo de 1,5°C até o final do século 21; reduzir a emissão de gases do efeito estufa; e, ainda, fortalecer a capacidade das nações para lidarem com os impactos das mudanças climáticas.
Neste ano de 2024, de 11 a 22 de novembro, em Baku, no Azerbaijão, acontece a 29ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas - a COP29. Para que os objetivos traçados no Acordo de Paris sejam alcançados, é necessário que mais nações sejam convidadas a participar das discussões em tela, mesmo que não pertençam à Organização das Nações Unidas (ONU). É o caso, por exemplo, de Taiwan, que não é membro reconhecido pela ONU, em razão de divergências políticas sobre a sua independência envolvendo um membro poderoso: a China.
Contudo, havendo contraposição política ou não, é extremamente importante e necessária a abertura para que mais países integrem os debates da COP. Mesmo que Taiwan ainda não seja considerada nação independente por parte da China, detém governo e estrutura locais, que, efetivamente, organizam e controlam a administração interna, formulando e executando políticas públicas.
Medidas, inclusive, já estão sendo tomadas, ao longo de 2024, pelo governo taiwanês, para auxiliar o mundo a atingir os objetivos do Acordo de Paris. Entre elas, a formação do Comitê Nacional de Mudanças Climáticas, responsável por formular estratégias concretas contra a crise do clima; a divulgação do primeiro Relatório Nacional Científico sobre Mudanças Climáticas; o fortalecimento de seu quadro jurídico ambiental; e a colaboração com parceiros internacionais.
Além do mais, há de se considerar, ainda, que o território insular tem grande população e é destacado produtor de chips e de semicondutores — portanto, a preocupação ambiental deve ser constante por lá.
Assim, a participação de Taiwan na COP29, bem como de outros países que se encontram na mesma condição de não-membros da ONU, é essencial, para que essas nações possam trocar experiências e estratégias com as demais. A ideia é facilitar e acelerar, desta maneira, que sejam atingidos os objetivos do Acordo de Paris, por um mundo ambientalmente mais sustentável.
*Drª Celeste Leite dos Santos é presidente do Instituto Brasileiro de Atenção Integral à Vítima (Pró-Vítima); promotora de Justiça em Último Grau do Colégio Recursal do Ministério Público (MP) de São Paulo; doutora em Direito Civil; mestre em Direito Penal; e idealizadora do Estatuto da Vítima.
*Dr. Pedro Pereira Gomes é advogado; bacharel em Administração Pública, com formação complementar em Relações Internacionais; e mestrando em Direito Internacional Privado, pela Universidade de São Paulo (USP). É conselheiro do Instituto Pró-Vítima e participou do Treinamento em Logística de Armazéns do Taiwan ICFD.
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